Na última quarta (3), o governador Robinson Faria reuniu-se com representantes da Assembleia Legislativa, Ministério Público (Estadual e Federal) e Tribunal de Contas. O Governo do Estado quer adotar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), como medida para sair da crise financeira. Isto significa que o Governador que impor aos servidores públicos, a responsabilidade de pagar a conta da crise. O mesmo Governo que saqueou diversas vezes a Previdência Estadual, quer mais uma vez roubar o servidor.  

Vamos recordar quais são os projetos que o Governador Robinson Faria quer que sejam aprovados pela ALRN:

151/17 (transforma a remuneração do servidor público em subsídio, acaba com os Planos de Carreira, congela dos salários e impede o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória);
118/17 (aumenta a alíquota da previdência de 11% para 14%);
050/15 (cria a previdência complementar para os servidores públicos estaduais)

O Governo anunciou hoje (04) as medidas que pretende tomar para colocar a conta da crise para os servidores e para a população do RN pagarem:

Demitir servidores com acúmulo de cargos;
Redução de cargos comissionados;
Demissão de celetistas aposentados;
Demissão de servidores não concursados;
Suspensão da concessão e pagamento de licenças-prêmio aos servidores públicos;
Aumento da alíquota da previdência dos servidores de 11% para 14%

Para a redução do custeio, o Governador anunciou as seguintes mudanças:

Extinção de celulares funcionais;
Redução no uso de carros oficiais;
Serão extintos cargos da administração direta, como as secretárias;

E anunciou ainda a venda do Centro de Convenções, Centro de Turismo, Ceasa e a sede do DER, para fazer caixa.

A divulgação dessas medidas, vem apenas confirmar o que nós havíamos dito. O Governador Robinson Faria que impor aos servidores públicos, um preço alto demais. Essas medidas significam destruir os serviços públicos, destruir os servidores públicos estaduais. Não assistiremos esse absurdo de braços cruzados. Conclamamos a todos e todas que desejam a paz no RN, à unir-se a nós nesta luta, em defesa do Rio Grande do Norte. 

Estas informações sobre as medidas que o Governo pretende adotar, com o argumento de sair da crise, foram divulgadas no site da Tribuna do Norte (4 de janeiro de 2018 às 20h)

Fazemos questão de lembrar aos servidores públicos do Estado do RN, que essas mensagens não passaram pela ALRN, por força e pressão da nossa mobilização constante. O Fórum Estadual de Servidores Públicos tem realizado um trabalho árduo, mobilizando as categorias contra as medidas que atingem os servidores públicos. Por muitas vezes lotamos as galerias da ALRN, fizemos protestos e conseguimos barrar estas mensagens. Agora, mais uma vez, o Governo quer passar essas medidas que visam exclusivamente penalizar os servidores. E nós não iremos permitir.

Vale ressaltar que todos os projetos enviados à ALRN que agridem os servidores públicos, enfraquecem e desmontam o funcionalismo público estadual foram enviados pelo vice-governador Fábio Dantas (PCdoB). É sempre ele o autor da maldade.

Deixamos aqui uma mensagem clara aos servidores públicos estaduais, agora mais do nunca precisamos estar atentos aos próximos capítulos desta tragédia social. Não podemos permitir que estes projetos sejam colocados para votação na ALRN. Caso esses projetos sejam colocados em votação, vamos agir para impedir mais esta injustiça aos trabalhadores.

Serão lembrados diariamente através de todos os mecanismos de comunicação aqueles deputados que votarem à favor do Governo e contra os serviços e os servidores públicos. Aqueles que estão sentados na cadeira pública e não estiveram à serviço do povo serão lembrados.

Para o Governador Robinson Faria (PSD), vice-governador Fábio Dantas (PCdoB) e o Presidente da ALRN deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), Presidente da ALRN, os servidores públicos estaduais não pagarão sozinhos a conta desta crise. Ajuste fiscal para penalizar o servidor público não será aceito. Não aceitamos a desculpa de ajuste para os servidores como solução para recuperar a saúde financeira do RN. Isso é um falácia sem fundamento.

Exigimos que o Governador pague os salários dos servidores públicos com urgência e devolva a dignidade aos trabalhadores. Bem como devolva à população do RN a normalidade dos serviços públicos. As famílias estão enclausurada em suas casas, por medo e a saúde pública também em estado de calamidade. A população do RN não suporta mais tanto descaso.

ESCÂNDALOS NA ALRN

Nós questionamos a moralidade da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) para impor um ajuste fiscal aos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte ativos, inativos e pensionistas.

Circula nas redes sócias uma planilha (veja em anexo) com dados sobre a quantidade de servidores da Assembleia Legislativa do RN e seus respectivos salários, relativos ao mês de novembro de 2017. Qualquer cidadão pode fazer esta pesquisa no Portal da transparência do Poder Legislativo Estadual, para confirmar a veracidade dos valores.

Um dado que impressiona é que a ALRN possui um total de 384 servidores efetivos (18,40%), diante de uma avalanche de 1.702 (81,60%) de cargos comissionados. Vamos fazer um cálculo simples: Se somarmos o número de servidores da ALRN (efetivos e comissionados) e dividirmos pelo número de deputados da casa, daria uma média de 86,92 servidores por deputado estadual.

A média salarial de um servidor efetivo da Assembleia Legislativa é de R$ 4.756,50. Se calcularmos a média salarial levando em conta apenas os comissionados, o valor sobe para R$ 5.575,09. Só no mês de novembro do ano passado, a folha salarial da Assembleia Legislativa custou R$ 9.488.799,71 para atender aos 24 Deputados Estaduais.         

De acordo com o portal de transparência do Poder Legislativo foi identificado servidor recebendo mais de R$ 58mil e vários que recebem acima de R$ 30 mil, ultrapassando o valor do teto salarial que é de R$ 33.700,00, de acordo com o Art. 37, XI da Constituição Federal.

EX-DEPUTADO CONDENADO À 30 ANOS DE PRISÃO POR CORRUPÇÃO, RECEBE MAIS DE R$24 MIL, ENQUANTO OS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO NÃO RECEBEM DESDE NOVEMBRO

A ALRN que já esteve envolvida em vários escândalos, agora aparece em mais um. O ex-deputado estadual Gilson Moura recebe um salário de R$ 24.514,38 rigorosamente em dia na Assembleia Legislativa. Chama atenção também, o fato dele constar como servidor estatutário, ou seja, com estabilidade de um concursado. Entretanto o primeiro concurso realizado na Assembleia Legislativa foi em 2013 quando ele ainda era deputado estadual. E de acordo com informações apuradas Gilson Moura era auxiliar de serviços, da Companhia de Habitação Popular do Rio Grande do Norte (COHAB) e foi transferido para a casa através de atos secretos nos anos 1990 quando atuava como repórter policial.

O caso de Gilson Moura salta aos olhos por ele ser um ex-deputado condenado à 30 anos de prisão por corrupção e continua recebendo o salário normalmente, e em dia, quando os servidores do Poder Executivo amargam atrasos salariais que acumulam três folhas (novembro, dezembro e 13º)

Até a presente data nenhum deputado estadual e nenhum partido, como representação na casa, ou não, declararam alguma nota sobre esta folha de pagamento da ALRN, referente à novembro de 2017.

Se podemos extrair algo de positivo desta crise, onde há 24 meses os servidores do poder executivo recebem os salários atrasados, é a união e o fortalecimento dos servidores públicos. Todas as categorias estão hoje unificadas em nome do bem essencial à vida que é o pagamento dos salários em dia, e também na defesa dos serviços públicos gratuitos e de qualidade, saúde e segurança pública. Não descansaremos enquanto houver ameaças aos direitos dos servidores e à garantia dos serviços públicos gratuitos e de qualidade.  

Mais uma vez, deixamos nosso recado aos Deputados Estaduais do RN, agora é a hora de mostrar, quem os senhores representam. Nós que fazemos o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp/RN) junto aos demais sindicatos que fazem o Fórum Estadual de Servidores Públicos não permitiremos que essas medidas que visam atacar e destruir as carreiras dos servidores, consequentemente destroem também os serviços públicos estaduais sejam votadas.

listagem salários da ALERN em novembro 2017.pdf

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