Quando o assunto é antecipação do 13º salário, o governo Fátima Bezerra decidiu separar as servidoras e servidores do Estado em dois grupos:
– Os servidores que O GOVERNO ACHA QUE TÊM DIREITO A RECEBER A ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO
– Os servidores que O GOVERNO ACHA QUE NÃO TÊM DIREITO A RECEBER A ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO
Mas diferentemente das ações discriminatórias do governo Fátima Bezerra contra aposentados, pensionistas e servidores mais humildes, todas as servidoras e servidores têm o mesmo direito, segundo o REGIME JURÍDICO ÚNICO.
Segundo o RJU, a antecipação do 13º salário pode ser pago junto ao salário de junho para TODOS OS SERVIDORES. O Regime Jurídico Único não determina exclusão ou escolha por esse ou aqueles servidores, como fez o governo Fátima Bezerra.
Com isso, até hoje início de novembro, uma parcela de servidores recebeu a antecipação do 13º salário (aqueles que atuam na ativa da secretaria de Educação e os que trabalha em órgãos que têm arrecadação própria).
TODOS OS DEMAIS sejam aposentados, pensionistas e todos que não atuam na SEEC ainda estão à espera de que se antecipe seu direito.
Lembrando que a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça anteciparam o 13º salário de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas, o único Poder que deixou servidores na mão foi o Executivo Estadual.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o empregador tem até 30 de novembro para pagar a 1ª parcela do 13º salário. Mas até o momento não há nenhuma informação do governo de quando será pago o direito.
Veja mais informações:
Governadora Fátima Bezerra segue se calando sobre a antecipação do 13º salário
Mais um mês se inicia sem Fátima Bezerra antecipar o 13º salário dos servidores mais humildes