A diretora da 15ª Direc, que fica em Pau dos Ferros, foi cobrada pelo secretário Getúlio Marques sobre a denúncia do SINSP, de que a Direc tinha solicitado para os gestores de escolas para encaminhar planilhas de compra de máscaras com informações em branco, para o posterior preenchimento da própria Direc. Algo ilegal, que faria com que a Direc escolhesse as empresas para fornecer o material às escolas.
Na resposta ao secretário de Educação, a diretora da 15ª Direc não negou a denúncia e apenas informou estar articulando o processo.
A denúncia é grave e a direção da 15ª Direc não se importou em negar os fatos. Mesmo assim, o secretário Getúlio Marques apenas encaminhou a justificativa da Direc para o SINSP sem dar continuidade a investigação com abertura de procedimento administrativo.
Temos que lembrar que a obrigação de solicitar recursos com os devidos fornecedores é da escola e não da Direc.
Cada escola que necessita de algum recurso extra, como para a compra de máscaras, deve encaminhar o pedido às Direcs com a descrição, quantidade e o valor unitário do produto, além disso, o documento deve ter assinatura de três possíveis fornecedores. Cabe a Direc fazer um parecer relatando a necessidade ou não do recurso extra.
Nesse casso, a 15ª Direc está violando normas da CONTROL e do TCE e pedindo que as escolas assinem um papel em branco. Adulteração de documento público é crime identificado no Código Penal Brasileiro.
SINSP vai ao Ministério Público
Para dar prosseguimento ao caso e para que a sociedade possa receber respostas claras, o SINSP vai encaminhar a denúncia ao Ministério Público do RN.
Saiba mais:
Mesmo com Portaria, diretora da 15ª Direc está obrigando servidores a atenderem o público