O Governo do Rio Grande do Norte pretende enviar à Assembleia Legislativa do RN a proposta de reforma no Regime Próprio de Previdência Social dos servidores estaduais no próximo dia 04 de fevereiro, data que marca o início das atividades legislativas desse ano. A proposta do executivo, no entanto, é ainda mais cruel de que a enviada pelo Governo Bolsonaro, já aprovada na Câmara Federal e no Senado, uma vez que retira direitos dos trabalhadores e penalisa ainda mais o funcionalismo público.
A governadora Fátima Bezerra pretende, por exemplo, taxar o servidor inativo em 11%. Hoje, o servidor aposentado e pensionista que ganha até R$ 5.839,45 não precisa contribuir com a Previdência. No entanto, com a nova proposta do executivo estadual, os aposentados que ganham de um salário mínimo até R$ 5.839,45 passarão a ser taxadas com a alíquota de 11%.
A perversidade em reduzir para um salário mínimo a faixa de isenção dos aposentados e pensionistas que precisam contribuir com a Previdência, assim como outros pontos da proposta de reforma, não serão negociadas entre o governo e os sindicatos. O executivo estadual deixou claro que vai encaminhar a proposta a todo custo – mesmo que retire direitos.
"O governo propõe reduzir direitos e aumentar alíquota dos servidores. Nós do SINSP reafirmamos a nossa posição: nós somos contrários contra qualquer proposta de reforma previdenciária que retire direito, puna e aumente alíquota de servidores, até porque não há condições de se discutir isso num cenário de três folhas de salário atrasadas e dez anos sem nenhum centavo de reajuste", critica Janeayre Souto, presidenta do Sindicado dos Servidores Públicos da Administração Direta do RN.
A tentativa estadual de obrigar os servidores a aceitar a reforma se torna ainda mais injusta num cenário de baixos salários, os quais não são reajustados há cerca de uma década. Retirar de quem já tem pouco não é o que se espera de um governo que se diz popular. Fátima foi eleita com um discurso contrário à reforma que retira direitos e é desanimador que esteja propondo aumento de aliquota previdenciária. O próprio Governo do Estado assume que a reforma da previdência não resolve. Hoje, é a Reforma da Previdência, amanhã poderá vir a retirada do ADTS.
“Como vai sobreviver um aposentado que ganha dois salários mínimos, que está há alguns anos aposentado e vai voltar a pagar a previdência?” O Governo do Estado tem que fazer as contas do impacto da Previdência dos Cargos Comissionados, terceirizados, temporários e professores substitutos. O projeto de Reforma da Previdência Estadual é perverso, maldoso, confiscatório: confiscando os salários dos servidores. Somos contra a reforma da Previdência Estadual de Bolsonaro e Fátima Bezerra. Não se negocia o inegociável!", disse Janeayre.
Para aumenar a arrecadação, o executivo precisa realizar concurso público, colocando mais trabalhadores no sistema previdenciário, além de reabrir os postos de fronteira. O sistema foi feito para ser 3 para 1, ou seja, três trabalhando para um aposentado.
No Governo do Rio Grande do Norte, existem cerca de 12 mil trabalhadores terceirizados. Nenhum deles contribui para a previdência. Desde o primeiro mês da gestão Fátima Bezerra, assim como em gestões passadas, o SINSP insiste para que o executico estadual priorize a realização de concursos públicos em detrimento à contratação de mais terceirizados. Não basta se dizer contra a reforma da Previdência do governo Bolsonaro, é preciso, localmente, contribuir para que as contas melhorem.
Por fim, SINSP reafirma ue não dialoga sobre a retirada de direitos dos trabalhadores e sobre qualquer projeto que possa causar prejuízo aos servidores do Estado. A solução para o déficit previdenciário não pode passar pela perda de direitos e é essa a luta que defendemos.