A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte finalmente votou na manhã desta quarta-feira, dia 19, favorável à matéria sobre o salário-base, vencimento básico e subsídio mensal. A Lei vai assegurar o piso salarial ao servidor público estadual ativo, aposentados e pensionistas com o valor estabelecido para o salário mínimo nacional desde fevereiro, que é de R$ 1.045,00, e que será revisto anualmente, a partir de 1º de janeiro de 2021.
"Parabenizo a presidente do SINSP, Janeayre Souto, que com muita luta, mobilização e articulação junto aos deputados estaduais aprovamos hoje essa matéria tão importante do salário mínimo", disse Ubaldo Fernandes, parlamentar.
A Lei Federal garante que nenhum servidor ganhe menos de um salário mínimo, mas é necessário uma lei específica, coforme a resolução do Tribunal de Contas do Estado, para que o aparo legal assegure o direito. Por causa disso, vários trabalhadores ainda estavam recebendo R$ 998, mesmo que o salário mínimo tenha sido reajustado para R$ 1.039,00, em 1º de janeiro de 2020 e para R$ 1.045,00 em 1º de fevereiro de 2020. O grupo GNO está tendo perda salarial e não está tendo respeitado seu direito enquanto grupo de servidores. As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão à conta do Orçamento Geral do Estado.
"Nós queremos em nome toda a categoria da administração direta agradecer ao deputado o empenho e a determinação de aprovar o reajuste do salário mínimo. Agora pedimos celeridade do envio da Assembleia Legislativa para o poder executivo dessa aprovação, pra que seja implantada em março e tenham seus efeitos retroativos", disse Janeayre Souto, presidenta do SINSP.
Agora, a expectativa é de que o contracheque de março já venha atualizado.
Luta do SINSP
A urgência na votação da mensagem foi solicitada pela presidenta do SINSP/RN, Janeayre Souto, a partir do diálogo com o Deputado Estadual Ubaldo Fernandes, que atendeu ao pedido e mobilizou os líderes dos partidos na Casa Legislativa. O parlamentar recolheu a assinatura dos colegas para que o projeto não fosse tramitado nas comissões, já que demoraria ainda mais para ser votado.
Durante a votação da matéria, os parlamentares da ALRN reconheceram a luta e a mobilização de Janeayre pela celeridade da votação.