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    Home»Jurídico»No Acre, deputados estaduais aprovam PL que suspende cobrança de empréstimos consignados aos servidores públicos por 90 dias
    Jurídico

    No Acre, deputados estaduais aprovam PL que suspende cobrança de empréstimos consignados aos servidores públicos por 90 dias

    8 de abril de 2020
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    Em sessão extraordinária on-line, os deputados estaduais do Acre aprovaram um projeto de lei que suspende por 90 dias a cobrança de empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais junto às instituições financeiras. 

    Conforme o PL, o prazo de suspensão das cobranças também pode ser prolongado por mais 90 dias ou mantido enquanto durar o estado de calamidade decretado pelo próprio estado. 

    O projeto de lei faz parte de um pacote de projetos protocolados na Assembleia Legislativo do estado, a fim de diminuir os impactos econômicos causados pelo COVID-19. 

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