Na última quinta-feira (9), a deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) foi a relatora de um Projeto de Lei que estabelece medidas emergenciais de proteção à mulher em situação de violência doméstica durante a pandemia de COVID-19. O PL nº 1.444 de 2020, tem autoria da deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
“A aprovação deste projeto é um avanço nas medidas de enfrentamento à violência doméstica na pandemia, já que, para muitas mulheres, ficar em casa não é seguro, pois significa mais tempo convivendo com o agressor num ambiente de maior tensão", disse Natália.
Segundo a deputada potiguar, a bancada feminina debateu a matéria com exaustão e fez um grande esforço para que ela pudesse ser pautada e aprovada. A partir de agora, o projeto vai para o Senado.
O projeto prevê a obrigação do poder público de ampliar as vagas de abrigamento durante a pandemia; a possibilidade de a denúncia ser colhida no local em que a mulher estiver; o funcionamento ininterrupto de delegacias especializadas de atendimento à mulher; a garantia de atendimento psicológico às vítimas de violência por meio do Ligue 180 e do Disque 100; a redução do tempo máximo para conceder medida protetiva; e o direito de receber duas parcelas do auxílio emergencial para mulheres em situação de violência que tenham medida protetiva decretada.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontaram aumento de 22% nos registros de casos de feminicídio no Brasil durante a pandemia.
*Com informações da assessoria parlamentar