Durante a sessão na Assembleia Legislativa do RN desta terça-feira, o deputado Sandro Pimentel relembrou que o PSOL, e também o PT, acionaram a Justiça contra a portaria n° 1348, de Rogério Marinho. Contrariando o próprio partido, a governadora Fátima Bezerra vem afirmando que a aplicação da reforma da Previdência será automática no RN, caso a PEC contra os servidores do estado não seja aprovada até o fim o dia 31, o que é MENTIRA.
A governadora Fátima Bezerra faz terrorismo e tenta pressionar os deputados da ALRN para conseguir a aprovação da reforma da Previdência até esta semana, com o pretexto de que, caso não seja confirmada até o dia 31, os servidores seriam enquadrados na reforma Federal. O que Fátima diz não é verdade, e não está descrito como afirma na portaria da Secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
Vale lembrar que a Constituição da República, através dos artigos 18 e 24, inciso XII, dá autonomia aos estados e municípios para regularem seus próprios regimes de previdência.
Reiteramos que o SINSP, junto aos demais sindicatos do Fórum, é CONTRA a reforma da Previdência de Fátima, que pune os servidores públicos.