Servidores estão entrando em contato com o SINSP para denunciar a cobrança da parcela de julho dos consignados que não foram pagos durante o vigor da lei determinava a suspensão do pagamento de empréstimos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas durante a pandemia do coronavírus.
A lei foi aprovada em maio, na ALRN, promulgada em junho e suspensa no final de julho pelo Supremo Tribunal Federal. Durante o período, servidores ficaram imunes da cobrança dos consignados.
O SINSP, desde abril, exige a negociação do governo com as instituições financeiras, para que o servidor não seja penalizado em meio a pandemia. Desde o dia 13 de abril o sindicato encaminhou ofícios à governadora Fátima Bezerra e também aos secretários de Planejamento da Administração do Estado, José Aldemir Freire e Maria Virgínia Ferreira Lopes, respectivamente.
O sindicato orienta que os servidores atingidos pelo problema possam entrar em contato com o SINSP, através do e-mail sinsprn@gmail.com ou dos telefones 98840-1607 e 3201-4130.
Relembre o caso:
SINSP solicita suspensão dos descontos dos consignados
SINSP cobra do Governdo do RN diálogo com bancos para suspensão de empréstimos consignados
Governo não negocia com instituições financeiras e STF suspende lei de adiamento de consignado
13 de abril – SINSP encaminha ofício à governadora e secretários de estado solicitando diálogo com instituições financeiras para a suspensão temporária do contrato de crédito consignados.
13 de maio – Assembleia Legislativa do RN aprova, por unanimidade, lei de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC) que pedia a suspensão da cobrança do empréstimo dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
17 de junho – ALRN promulga lei que impedia cobrança de pagamento de empréstimos consignados.
30 de julho – Decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, suspende lei estadual alegando inconstitucionalidade, e solicita informações da ALRN. A decisão ainda será submetida ao plenário da Corte, sem data prevista.