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    Home»Jurídico»SINSP cobra Projeto de Lei para que atualização do salário mínimo seja válida a partir de janeiro
    Jurídico

    SINSP cobra Projeto de Lei para que atualização do salário mínimo seja válida a partir de janeiro

    11 de setembro de 2020
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    O SINSP/RN protocolou um ofício à governadora e ao secretário do Gabinete Civil reivindicando que o governo encaminhe Projeto de Lei à Assembleia Legislativa atualizando o salário mínimo dos servidores públicos do Estado, sejam eles ativos, aposentados ou pensionistas. O sindicato solicitou que a revisão seja válida a partir 1° de janeiro de 2021.

    A cobrança do SINSP acontece nesse momento para evitar que se repita o ocorrido neste ano, quando a demora na votação e sanção do projeto fez com que o vencimento básico só entrasse no contracheque do servidor em março, com dois meses de atraso.

    É importante que o Projeto de Lei seja enviado pela governadora Fátima Bezerra o quanto antes para que o trâmite interno nas comissões da ALRN e a votação no plenário ocorra ainda em 2020. Assim, o servidor poderá ter seu direito assegurado desde o primeiro dia do novo ano.

     

    Saiba Mais: SINSP protocola ofício cobrando aumento para R$ 1.079 do piso dos servidores estaduais

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