Caso seja aprovada no 2° turno de votação da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (29), a reforma da previdência só terá efeito a partir de 2021, após 90 dias da publicação no Diário Oficial do Estado.
Novas alíquotas de contribuição
Servidores da ativa
• Salários até R$ 3.500,00: 11%
• Salários entre R$ 3.500,01 e R$ 6.101,05: 14%
• Salários entre R$ 6.101,06 e R$ 15.000,00: 15%
• Salários entre R$ 15.000,01 e R$ 30.000,00: 16%
• Salários acima de R$ 30.000,01: 18%
Aposentados e pensionistas
• Benefícios até R$ 3.500,00: Isento
• Benefícios entre R$ 3.500,01 e R$ 6.101,05: 14%
• Benefícios entre R$ 6.101,06 e R$ 15.000,00: 15%
• Benefícios entre R$ 15.000,01 e R$ 30.000,00: 16%
• Benefícios acima de R$ 30.000,01: 18%
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