O governo do RN está descontando do salário dos trabalhadores as prestações dos consignados e não repassando os valores para as instituições bancárias. Segundo denúncias dos servidores, os bancos estão cobrando o pagamento dos empréstimos, mesmo com a parcela já debitada no contracheque.
O desconto e não repasse dos empréstimos consignados aos bancos se caracteriza como crime de apropriação indébita e o Estado pode responder por danos morais, segundo o artigo 168 do Código Penal Brasileiro. Além disso, a governadora Fátima Bezerra pode responder por crime de responsabilidade.
Enquanto isso, servidores correm o risco de serem negativados pelos bancos, e ter seus nomes inseridos no SPC.
Servidores denunciam cobrança irregular de parcela suspensa
Os bancos estão cobrando a parcela suspensa em julho do empréstimo consignado de servidores que não devem às instituições. A situação foi denunciada por trabalhadores ao SINSP.
Se você está passando por essa situação entre em contato urgente com o SINSP. Nossos telefones são: 9 8840-1607 e 3201-4130. Você também pode entrar em contato através do e-mail: sinsprn@gmail.com.
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