O governo Fátima confirmou todas as informações sobre a progressão dos ADTS que o SINSP vem noticiando desde a última semana. Através de ofício encaminhando à todos os órgãos da administração pública, o Estado comunicou seu nefasto desejo de fazer caixa com dinheiro dos quinquênios dos servidores, se escondendo por trás de uma Lei de Bolsonaro.
Se aproveitando da Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, o governo do RN vai confiscar a progressão de quinquênios de todos os servidores que não implantadas nos contracheques até 27 de maio. E ainda vai interromper a contagem para concessão de novos benefícios, voltando apenas no primeiro dia de 2022.
No documento, a SEAD solicita aos gestores do governo a cumprir as seguintes providências:
a) Tornar sem efeito as publicações de ADTS que foram implementadas a partir de 28/05/2020
b) Suspender de imediato o pagamento do ADTS, antes do processo administrativo até 31/12/2021, assim como a contagem do tempo para concessão de licença-prêmio, computação de tempo deve ser retomada em 01/01/2022. Não compreendendo o período de 28/05/2020 a 31/122021 para fins de ADTS ou licença-prêmio.
c) Os adicionais indevidamente, após a vigência da Lei Complementar n° 173, de 27 de 2020, não devem ser estornados aos cofres públicos.
Os servidores que receberam a atualização do quinquênio até o dia 27 de maio deste ano continuarão ganhando normalmente seu adicional. Após essa data, mesmo que o benefício tenha sido publicado no Diário Oficial do Estado, o servidor não mais terá direito a receber a progressão do ADTS.
Antes dessa decisão, o governo cogitava medidas ainda piores, como cobrar do servidor a devolução das progressões de quinquênio pagas a partir de 28 de maio de 2020, em até 10 parcelas. A pressão do SINSP contra essa medida que prejudicaria os funcionários púbicos fez com que o Estado recuasse de sua decisão.
Procure o sindicato
Se você tiver seu benefício suspenso e está sendo prejudicado pela medida do governo, entre em contato com o SINSP. Nós vamos continuar tomando todas as atitudes para proteger os direitos dos servidores públicos! Os telefones são: 3201-4130 ou 98840-1607 ou também pelo e-mail: sinsprn@gmail.com.
Saiba mais:
Estado não vai conceder progressão de ADTS até 2022
Secretaria de Administração defende devolução de quinquênios, apesar de parecer contrário da PGE