A política de terceirização dos cargos públicos dentro do governo do Estado é alvo do pedido de investigação do SINSP contra a governadora Fátima Bezerra, a secretária de Administração, Virgínia Ferreira, o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire e também o próprio Estado do Rio Grande do Norte. A representação oficial foi recebida pelo Ministério Público do RN no último dia 19 de janeiro.
Entre os motivos apresentados ao Procurador-geral de Justiça, Eudo Leite, o SINSP apresentou os números de servidores públicos estaduais que adquiriram o direito de se aposentarem entre os anos de 2010 e 2020.
Entre 2010 e 2015 foram 3.504 servidores que adquiriram o direito a aposentadoria no RN.
Entre 2016 e 2020 esse número subiu para 7.153 com o direito de se aposentar no Estado.
Somando a esses dados estão, em média, 500 servidores usufruem de direitos de licença prêmio, tratamento de saúde ou acompanhamento de cônjuge.
Apesar do grande número de pessoas afastadas, o governo não tem um planejamento para nomeações dos cargos vagos, sequer existe um cronograma de concursos a serem realizados anualmente, com data preestabelecida, para ocupar essas vagas ociosas.
Estado tem obrigação de realizar concursos
Para assegurar a continuidade de ações administrativas e garantir a eficiência do serviço público no RN, o Estado deve planejar e fazer concursos imediatamente.
Governo substitui cargos efetivos por comissionados, terceirizados, bolsistas e estagiários
Para executar as atividades diárias dos cargos de natureza administrativa ou profissionalizantes, o governo está utilizando deliberadamente pessoas comissionadas, terceirizadas, bolsistas ou estagiários.
Essa ação afronta as constituições federal e estadual, além dos princípios gerais do direito público e do princípio do Estado à ordem pública, que demonstra a imediata necessidade de realização de concurso público para os cargos vagos existentes.
Estado deve ser investigado
O SINSP solicita na representação a imediata a abertura de procedimento investigatório para comprovação da substituição dos cargos efetivos por comissionados, terceirizados, bolsistas e estagiários. Em seguida, deve-se iniciar uma ação civil pública contra a governadora Fátima Bezerra, a secretária de Administração, Virgínia Ferreira, o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire e o Estado do Rio Grande do Norte.
Governo deve informar quantidade de cargos vagos
O Estado deve informar dados com a quantidade, os nomes e cargos dos servidores públicos estaduais que adquiriram direito de aposentadoria, e dos que se aposentaram entre 2010 e 2020, além dos servidores que estão usufruindo de direitos como licença prêmio.
O governo também deve apresentar a quantidade e nomes de cargos comissionados, terceirizados, bolsistas e estagiários, por secretarias de Estado. Além disso, deve suspender imediatamente a designação desses cargos para executar atividades diárias de natureza técnico-científica, administrativa, profissionalizante ou operacional.