O SINSP venceu na Justiça uma ação em que garante o direito de todos os servidores estaduais da ativa, aposentados e pensionistas a receberem seus salários atrasados com juros e correção monetária.
Para conseguir assegurar o direito, o servidor deve entrar em contato ou procurar o SINSP com a documentação necessária em mãos. O contato deve ser feito pelo e-mail sinsprn@gmail.com ou através dos telefones 3201-4130 / 98840-1607.
A vitória de todos os servidora do Estado foi garantida através de uma incansável luta da assessoria jurídica do SINSP:
“O sindicato ajuizou a ação no ano de 2016 para obrigar o Estado a pagar os salários em dia a todos os servidores. Caso pagando em atraso, tem que pagar corrigido de juros e correção monetária. Depois que o Tribunal de Justiça julgou proedente não houve recurso do Estado. Agora estamos na fase de executar a sentença”, lembrou o advogado Manoel Batista.
Para esse momento de execução da sentença dos salários atrasados é necessário que todos os servidores, seja da ativa, aposentado ou pensionista, que receberam os salários atrasados desde 2016, entre em contato com o SINSP com a documentação necessária.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA AÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS EM ATRASO
CÓPIA: 1 VIA DE TUDO (LEGÍVEIS)
• PROCURAÇÃO/CONTRATO (em anexo na matéria);
• RG E CPF;
• COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;
• LAUDO MÉDICO (SE TIVER ALGUMA DOENÇA);
• CERTIDÃO DE CASAMENTO OU DIVÓRCIO;
• DECLARAÇÃO DO NÃO AJUIZAMENTO DA AÇÃO (em anexo na matéria);
• FICHA FUNCIONAL;
• FICHA FINANCEIRA DE JANEIRO DE 2016 ATÉ HOJE;
• ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA/PENSÃO PUBLICADA NO DOE (se aposentado ou pensionista);
• FICHA DE FILIAÇÃO (Uma via, em anexo nesta matéria)
Saiba mais:
Saiba como garantir pagamento de juros e correção monetária nos salários atrasados