O governo do Ceará criou uma exigência para todos os profissionais que atuam na educação sejam vacinados no Estado: a assinatura de um termo de compromisso de retorno das aulas presenciais. Apenas depois da assinatura o servidor terá direito a se imunizar.
A OAB se posicionou contrária a medida autoritária. Para o órgão: “A obrigatoriedade de declaração de comprometimento de retorno presencial constitui nítido constrangimento à categoria, configurando-se exigência absolutamente descabida, inclusive de uma perspectiva jurídica”.
Sindicato entra na Justiça contra exigência de documento
O Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc) entrou com uma ação na Justiça contra a exigência do governo do Ceará. Para o sindicato a ação é discriminatória e fere a Constituição.
Nos solidarizamos com os companheiros da Educação cearense na busca pelo seu direito a vida!
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