Abaixo estão perguntas e respostas para você tirar sua dúvida sobre a volta da conta do quinquênio/ADTS.
O ADTS ficou congelado desde quando?
Desde o dia 28 de maio de 2020. Com isso, todos os servidores ficaram 01 ano 07 meses e 02 dias com o tempo congelado.
Por que houve esse congelamento do cálculo?
Por conta da Lei Complementar nº 173/2020, do governo federal que proibiu estados de conceder benefícios ou vantagens como anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio ou outros mecanismos que aumentem a despesa com pessoal desde a sanção presidencial do Programa Federativo de Enfretamento ao Coronavírus. Em troca, o RN recebeu uma ajuda de o Estado e municípios enfrentar a pandemia.
Então como ficou a conta que devo fazer para saber quando vou receber o quinquênio?
A conta que o servidor faz para saber quando terá a progressão do quinquênio estava parada pelo governo desde 28 de maio de 2020, mas voltou a ser calculado no dia 1º de janeiro de 2022. Então, você deve vai demorar 01 ano 07 meses e 02 dias a mais que o tempo correto, para receber a progressão do quinquênio.
Você pode apresentar um exemplo objetivo?
Claro! Uma servidora que iria chegar ao quinquênio no dia 28 de novembro de 2020, mas com essa interrupção do governo, esses seis meses que restavam para ela ter direito ao ADTS, só voltaram a ser contados a partir de 1º de janeiro 2022. Então, essa pessoa só chegará ao benefício em julho de 2022
Quem tinha direito até 28/05/2020 perdeu o que já havia conquistado?
Não. Todos os quinquênios conquistados anteriormente seguiram sendo pagos normalmente.
A conta voltou ao zero no dia 01/01/2022?
Não. A conta voltou ao mesmo número que havia sido parado no dia 28/05/2020. Ou seja, foi contado até o dia 27 de maio de 2020 e voltou a ser contabilizado no dia 1º de janeiro de 2022. Quem tinha 02 anos 01 mês e 25 dias de cálculo no dia 27 de maio de 2020, foi para 02 anos 01 mês e 26 dias em 1º de janeiro de 2022.
Faltava tantos dias para conquistar a nova progressão do quinquênio quando o prazo foi congelado, quanto tempo falta agora?
Falta exatamente o mesmo número de dias que faltava quando foi congelado. Se em maio de 2020 faltavam 02 anos, agora segue faltando os mesmos 02 anos.
E o tempo congelado foi perdido na conta para progressão?
Foi, Esse tempo não será incluso no cálculo para a progressão do ADTS.
Restou alguma dúvida? Entre em contato com o SINSP: 3201.4130 / 98840-1607
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