A direção do SINSP protocolou um ofício à secretaria de Educação e secretaria de Administração solicitando impactos financeiros de reajustes do Fundeb para todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas pela SEEC. No documento foi cobrado o impacto de 33,23% e também de 10,06% para todos os servidores ativos e inativos da Educação.
O impacto já havia sido prometido pelo secretário Getúlio Marques na última reunião do SINSP com a SEEC. O secretário se comprometeu a estudar o índice, quando for apresentado oficialmente pelo MEC, e então realizar o impacto financeiro.
O SINSP deixa claro, no documento, que a Lei Nº 14.276/2021 que alterou a Lei 14.113/2020, que regulamenta o FUNDEB, traz a informação de profissionais da educação básica são docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica.
Além de que os recursos do FUNDEB, para atingir o mínimo de 70% destinados ao pagamento, em cada rede de ensino, poderão ser aplicados para reajuste salarial.
Saiba mais:
SINSP exige reajuste de 33,23% para servidores lotados na SEEC, pelo FUNDEB