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    Home»Jurídico»Governo ainda vai esperar Assembleia Legislativa formar uma nova CCJ para só então analisar erro em projeto de Lei de reajuste
    Jurídico

    Governo ainda vai esperar Assembleia Legislativa formar uma nova CCJ para só então analisar erro em projeto de Lei de reajuste

    3 de fevereiro de 2022
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    O governo tem pouco mais de 20 dias para conseguir ajustar a trapalhada que fez na Mensagem nº 053 e não extrapolar a promessa dada pela governadora Fátima Bezerra de reajustar os salários dos servidores no mês de março. Para isso, depende da vontade dos partidos, para que indiquem deputados para serem membros da CCJ, o que não tem previsão de acontecer.

    A espera do governo não é tão simples. Depende que os líderes de partido na Assembleia se reúnam e cada um indique deputados para participar da comissão em 2022. Caso os partidos não façam esse processo logo, a CCJ segue sem ter nenhum membro para apreciar o erro.

    Em contato com a diretora legislativa da Assembleia, Tatiana Mendes Cunha, o SINSP foi informado que “se faz aguardar a definição da composição e a instalação das Comissões Permanentes na sessão legislativa em curso… Após esse momento inicial, é aberto prazo para que os Líderes indiquem a composição de suas bancadas, após o que é providenciada a nomeação dos membros das Comissões e designado o dia para a Reunião de instalação. Nesses termos, uma vez instalada a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Projeto poderá ter sua Redação Final finalizada”, afirmou a diretora legislativa da ALRN, Tatiana Mendes Cunha.

    Ou seja, o governo depende de uma rápida ação dos partidos que compõe a Assembleia para que indiquem logo os representantes da nova CCJ, só para depois de formada, a comissão poder analisar e aprovar o texto correto, sem falhas do governo.

    Ainda não há uma definição de quando haverá a reunião de líderes e se já na próxima haverá a indicação para formar na nova CCJ. Enquanto isso, o governo torce para que a Assembleia Legislativa tenha o quanto antes uma comissão de Constituição, Justiça e Redação formada para ajeitar suas próprias falhas.

     

    Saiba mais:

    Governo manda mensagem com erro e reajuste de servidores está sob risco de não acontecer

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