Nesta quarta-feira (09), a direção do SINSP estará em audiência com o secretário de Educação Getúlio Marques para cobrar a implementação imediata de 33,24% de reajuste nos contracheques dos servidores ativos e inativos lotados na SEEC.
A reunião está marcada para às 15h30 de quarta-feira.
O índice de 33,24% foi confirmado pelo MEC no fim de janeiro, e o secretário Getúlio havia informado ao SINSP que só aguardava o comunicado oficial do ministério para tomar providência sobre o reajuste para todos os servidores. Getúlio Marques afirmou ao SINSP, em reunião, que é a favor do aumento para todos os funcionários que estão lotados na SEEC, como manda a nova Lei do Fundeb, Lei Federal nº 14.276/21.
“Já apresentamos os dados, o governo do Estado tem recursos para dar o reajuste de 33,23% para ativos, aposentados e pensionistas. Para ativos o pagamento será feito pelo FUNDEB. Para inativos, o governo deve usar uma parcela dos R$ 2,2 bilhões de arrecadação extra de ICMS e FPE que teve em 2021. Além desse dinheiro extra nos cofres do Estado, o próprio reajuste de inativos faz crescer a contribuição do IPERN. Então, mais dinheiro na previdência é mais dinheiro para se pagar aposentados e pensionistas”, afirmou a presidenta do SINSP, Janeayre Souto.
Governo tem recursos para reajuste de ativos e inativos
Para ativos o pagamento será feito dentro da margem de 70% dos recursos do FUNDEB. Já para aposentados e pensionistas, o governo pode utilizar recursos extras no valor de R$ 2,2 bilhões, somando O ICMS e FPE obtidos durante 2021. O governo ainda teve crescimento de 21% de FPE em janeiro deste ano, com R$ 72 milhões a mais em comparação a janeiro de 2021.
Além desse dinheiro extra nos cofres do Estado, o próprio reajuste de inativos vai gerar uma maior contribuição do IPERN. Então, mais dinheiro entrando na previdência são mais recursos pagar aposentados e pensionistas.
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