O pasep é um abono concedido aos funcionários públicos ativos e aposentados que tenham recebido a média de até 02 salários mínimos no ano referência do pagamento. O atual pagamento é relativo a 2020, isso porque o governo federal não pagou o benefício nos dois primeiros anos da pandemia.
Então, para o servidor saber se tem o direito tem que somar todas as suas remunerações no Estado e dividir por 12 meses. Como o salário mínimo de 2020 era R$ 954,00, só terá direito quem recebeu até R$ 1.908,00 por mês em 2020.
Entenda melhor o cálculo:
O servidor tem que pegar seus 12 salários brutos de 2020 (com todas as vantagens que recebeu, incluindo gratificações, por exemplo) e somar ao 13º salário. O resultado dessa divisão tem que ser até dois salários mínimos de 2020: R$ 1.908,00. Assim ele terá direito ao Pasep. Passando dos dois salários mínimos de 2020, não terá.
Exemplo:
Uma servidora GNO recebia um salário mínimo em 2020 (R$ 954,00), somado ao salário-base, ela tinha no seu contracheque 30% do ADTS (R$ 286,20). Então, por mês, essa servidora recebia a quantia de R$ 1.240,20.
Ela recebeu o 13º de 2020: R$ 1.240,20. Então, em 2020 completo ela recebeu do Estado o valor de: R$ 16.122,60.
Esse valor tem que ser dividido pelo número de meses trabalhados por ela: 12 meses.
A divisão dá o resultado de R$ 1.343,55. Abaixo dos dois salários mínimos de 2020 (R$ 1.908,00). Então ela tem direito e receberá o Pasep neste ano.
Veja o calendário de pagamento, que já teve início:
O servidor tem direito a receber um salário mínimo atual: R$ 1.212,00.
Como consultar beneficio:
Para saber se tem direito e quando e quanto vai receber de Pasep, o servidor pode ligar para o número 158, do governo federal, ou podem fazer a consulta neste link do Banco do Brasil. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do BB (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).
Como receber:
O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil.
O servidor que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade por meio dos terminais de autoatendimento, pelo site www.bb.com.br/pasep ou nos caixas das agências.
Problemas? Saiba como resolver
Caso o servidor tenha problema na hora de receber o Pasep, deve primeiro procurar o Banco do Brasil para solicitar o extrato analítico. De posse do documento, o servidor pode entrar em contato com o SINSP pelo whatsapp: 98840-1607 ou a secretaria de Administração do Estado.
Saiba mais: