O governo do Estado apresentou dados que têm pouco ou praticamente nenhum impacto financeiro para comparar receitas do Estado no 1º bimestre de 2023 com o mesmo período do ano passado.
De acordo com os dados apresentados o aumento de ICMS e FPE, no 1º bimestre desse ano, foi de 7,8%. Um crescimento considerado ótimo, em comparação com o aumento de 2,1% entre os anos de 2021 e 2022. Então há uma tendência de aumento para o ano de 2023.
Essas são as receitas que realmente importam para os cofres públicos. São as maiores e as que podem ser utilizadas para pagamento da folha salarial.
Os números foram divulgados pelo secretário Aldemir Freire, que somou as bilionárias receitas de ICMS e FPE com os baixos números de IPVA, Simples e Royalties, que pouco impactam os cofres públicos e são pequenas frações da receita completa do Estado.
Variação do ICMS
A variação entre janeiro de 2022 e 2023 de subitens de ICMS mostram um grande crescimento da arrecadação do RN: comércio varejista subiu 34,31%; comércio atacadista cresceu 12,03%, por exemplo, de acordo com o Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais, co Conselho Nacional de Política Fazendária, vinculado ao Ministério da Fazenda.
Enquanto isso, receitas que tiveram queda, como o ICMS de combustíveis e energia, os Estados ainda devem ser recompensados pelas perdas, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal. Então é um dinheiro que ainda deve aparecer nos cofres do RN após acordo com o governo Lula.
Verbas carimbadas
Além desses, o secretário ainda citou também o FECOP, que nada a ver tem com os números apresentados, pois é um fundo exclusivo para ações de combate à pobreza.
O Fundo Estadual de Combate à Pobreza realmente teve queda no primeiro bimestre de 2023, mas seu recurso não deve ser utilizado em comparação, pois ele é voltado unicamente para políticas de melhoria de qualidade de vida da população mais vulnerável, com ações sociais de nutrição, habitação e reforço de renda familiar, por exemplo.
Então não podemos utilizar a brutal queda do FECOP como um entrave para outras ações do governo, isso seria maquiar os números do Estado do Rio Grande do Norte.
Os Royalties também podem ser consideradas carimbadas, pois não podem ser utilizadas para custeio de pagamento de salário de servidores.
Receitas que importam cresceram 7,8% no bimestre
O crescimento das duas maiores fontes de receita do Estado no primeiro bimestre de 2023 em comparação ao de 2022 foi de 7,8%. O número em 2022 foi de R$ 2.300.964.642,31 enquanto em 2023 aumentou para R$ 2.481.183.868,96.
Nos dados apresentados pelo governo a Receita Líquida Corrente teve um aumento menor, de 6,8%, justamente por incluir o FECOP.