Deputados da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram, nesta quinta-feira (11) o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico. A proposta é de autoria da deputada Cristiane Dantas (Solidariedade).
Segundo a matéria, que está embasada pelo código de defesa do consumidor, a fiscalização será realizada pelos órgãos públicos nos respectivos âmbitos de suas atribuições, os quais serão responsáveis pelas sanções decorrentes de infrações, mediante procedimento administrativo e assegurados a ampla defesa e o contraditório.
Por outro lado, a intenção também é dar mais segurança às operações de crédito com os idosos. “Os idosos que contratam empréstimos por meios eletrônicos estão mais suscetíveis a serem vítimas de golpes financeiros, até mesmo quando eles não realizam os empréstimos, mas têm seus dados furtados. A assinatura física desses contratos dá mais segurança e legitimidade a esse tipo de operação”, ressalta Cristiane Dantas. O projeto deve seguir para votação em plenário.