Na terça-feira (16/05), o Diretor Jurídico da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, Eduardo de Souza Maia, participou de reunião virtual com integrantes da Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), ocasião em que o líder sindical apontou alguns parâmetros equivocados das propostas do novo “Arcabouço Fiscal” e da “reforma Tributária”, que se apresentam como projetos que visam “equilibrar as contas públicas”, de modo a assegurar o crescimento e o desenvolvimento nacional. O congelamento de investimentos sociais e no serviço público brasileiro foi questionado pelo líder sindical.
“Temos que manter os olhos bem atentos sobre a questão do gasto público, para que não sejam engessados, e que os servidores públicos e àqueles que são carentes destes serviços não sejam os principais prejudicados com as novas regras resultantes da regulamentação de ambas propostas. Essa proposta fiscal do governo, que foi apresentada pelo relator Cláudio Cajado (PP-BA), tem como objetivo principal restringir o investimento público nas áreas sociais e nos programas sociais, sobretudo quando ela diz claramente que estão proibidos os concursos públicos e o reajuste para as categorias do setor público. Essa previsão de limitação dos gastos já está amparada pela própria Lei de Responsabilidade Fiscal. O reforço dessa narrativa está apenas contribuindo para desestimular a realização de concursos públicos em um cenário que, como a ACD categoricamente demonstra, são as despesas financeiras do governo que são as verdadeiras vilãs do orçamento. As Centrais Sindicais estão encaminhado uma nota contra esse substitutivo apresentado pelo deputado Cajado, incluindo a importância da discussão da Dívida Pública, que representa efetivamente a maior fonte de gastos do governo”, enfatizou o dirigente da CSPB.
Assista abaixo a participação do dirigente da CSPB:
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