No dia 28 de junho de 2022, a Corregedoria Geral de Justiça alterou as regras sobre a expedição de alvarás com liberação de valores, incluindo os que são pagos para os servidores públicos. Desde então, foi implantado a expedição de alvarás eletrônicos, diretamente na conta do servidor, sem a necessidade do documento físico.
Por esse motivo que os alvarás conquistados pelo SINSP na Justiça não são mais entregues nas mãos dos servidores, e sim diretamente na conta de cada um deles.
Então, é extremamente necessário que você, servidor, nos procure presencialmente ou através de nossos contatos, para atualizar suas informações junto ao sindicato, inclusive os dados bancários.
Nosso contato deve ser feito através dos telefones 3201-4130 ou 988401607 (Whatsapp), ou também pelo e-mail: sinsprn@gmail.com.
Entenda melhor a mudança
O Provimento nº 235, de 28 de junho de 2022 da CGJ/TJRN foi assinado pelo Desembargador Mota Pereira. Nele houve a alteração da expedição de alvarás com liberação de valores. A metodologia antiga de se expedir um documento físico, em que o servidor procurava o banco para solicitar o depósito, foi alterado para dar mais celeridade ao processo de pagamento.
Agora, com os dados bancários atualizados dos servidores, o alvará é expedido eletronicamente e o dinheiro enviado diretamente a conta do interessado.
O documento do TJRN orienta que, sempre que possível, o juiz do caso deve adotar o alvará digital, dispensando o papel físico, mas dependendo de cada situação ainda poderá existir a entrega pessoalmente.
PROVIMENTO Nº. 235, DE 28 DE JUNHO DE 2022
SINSP não divulga lista de servidores
Respeitando a imagem e a individualidade de cada servidor, o SINSP não apresenta publicamente nenhuma lista de entrega de alvarás, sem o prévio conhecimento do contemplado.
Quando o servidor recebe seu dinheiro pelo SINSP ele é questionado se gostaria de ter seu nome e imagem publicados nas redes sociais e site do sindicato, e caso não queira, terá sempre seu direito respeitado.
Assessoria jurídica segue empenhada
Os advogados do SINSP batalham por cada alvará dos servidores públicos. Em diálogo constante com o judiciário, atualizando-se em relação ao trâmite no TJRN, e sempre dando uma atenção especial aos que ainda aguardam pelo seu direito.
Apenas em janeiro foram mais de 40 alvarás eletrônicos expedidos pelo TJRN após intenso trabalho da assessoria jurídica do nosso sindicato.
Vamos juntos batalhar, você atualiza seus dados conosco, e em breve o dinheiro será enviado para sua conta