à pedido do SINSP, a secretaria de Administração publicou uma nota em seu site oficial esclarecendo que a regulamentação de promoções na evolução da carreira é voltada para todos servidores enquadrados no Plano de Carreira nº 432/2010.
Veja a nota completa:
NOTA
Atendendo à solicitação do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp), a Secretaria de Estado da Administração (Sead) esclarece que a Portaria nº 1620, publicada no dia 28 de julho, abrange todos os servidores integrantes do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo, instituído pela Lei Complementar Estadual n° 432, de 1º de julho de 2010.
Nesse sentido, a publicação que trata sobre os critérios de pontuação para promoção desses servidores (Portaria nº 1620/2023) contempla todos os servidores públicos do quadro de pessoal permanente regidos pela legislação supracitada lotados nos órgãos da Administração Direta. São exemplos os servidores públicos efetivos das Secretarias de Estado da Administração (Sead), da Educação e da Cultura (SEEC), da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), do Desenvolvimento Econômico (Sedec), do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), do Turismo (Setur), entre outros.