A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (9), a revisão da Lei de Cotas. O dispositivo sancionado em 2012 pela presidenta Dilma Rousseff (PT) tinha previsão para ser revisto no ano passado. Contudo, após tentativas de boicote de setores da extrema direita, o debate foi adiado. Agora, o governo federal articulou com o Parlamento para garantir a continuidade do programa de inclusão social.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, esteve no Congresso durante a votação. “A articulação entre Governo e o Legislativo será fundamental para conseguirmos aprovar a revisão da lei de cotas! O povo preto, quilombola e indígena nas universidades”, disse. A matéria, de autoria da parlamentar Maria do Rosário (PT-RS) contou com relatoria da deputada Dandara (PT-MG). Além de manter cotas em instituições federais de ensino superior e técnico, a revisão agora também prevê cotas especiais para quilombolas e também atingirá a pós-graduação.
Também haverá prioridade para cotistas para o recebimento de assistências estudantis. Agora, o projeto passa por apreciação no Senado Federal. Lá, contará com a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A expectativa é também de aprovação e, após isso, sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Confio muito na sabedoria e na articulação do senador. As mudanças já passam a valer, depois da sanção, para os processos seletivos de 2024”, explica Dandara.
“Esse projeto é uma necessidade histórica. Veja o que fizemos em 10 anos. Quantas Dandaras por este Brasil. Nossa relatora, cotista. Mulheres e homens negros que entraram nas universidades. Com seu jeito de ser, contribuíram muito, com seus saberes, para essas instituições”, comentou Maria do Rosário.
Mudou para melhor
A autora do projeto de revisão continua: “Mudou muita coisa na sociedade, para melhor. Tenho a impressão de que o que fizemos é muito potente para o Brasil.” Maria do Rosário também destacou outro avanço. Inicialmente, a política de cotas previa revisão e abria brecha para extinção em 10 anos. Agora, ficou explícito que a política será contínua e, daqui a 10 anos, haverá apenas ajustes. “Dandara resolveu problemas com muita sabedoria. Em dez anos, teremos nova avaliação. E para melhorar”, comemorou a deputada.
Quem também celebrou a conquista foi a União Nacional dos Estudantes (UNE). “Vamos pintar a universidade de povo, porque a gente não aceita menos do que educação, diversidade, cidadania e igualdade, pessoas diferentes, mas com as mesmas oportunidades. Gritamos e continuaremos gritando que as cotas abrem portas”, afirma a entidade.
Por Rede Brasil Atual