O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) abriu as inscrições para o Programa CNH Popular 2023 na última terça-feira (12). As inscrições seguem até dia 25 deste mês, somente online por meio do Portal de Serviços do Detran, no endereço https://cnhpopular.detran.rn.gov.br. Basta clicar no link e preencher as informações solicitadas.
Ao todo serão oferecidas mil vagas para a obtenção gratuita de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a população de baixa renda.
As vagas serão distribuídas entre pessoas de baixa renda devidamente cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de outros beneficiários de programas assistenciais similares e previstos em lei.
O CNH Popular inclui a isenção total das taxas e exames do Detran, dos custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança, para a categoria C, D e E, e despesas referentes aos cursos teórico e prático de direção veicular ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFC’s).
Nesta edição de 2023, a distribuição das mil vagas será da seguinte forma:
- Primeira Habilitação Categoria “A” – 500 vagas;
- Primeira Habilitação Categoria “B” – 350 vagas;
- Mudança de Categoria “C” – 50 vagas;
- Mudança de Categoria “D” – 50 vagas;
- Mudança de Categoria “E” – 50 vagas.
A seleção será via sistema eletrônico, no período de 26 de setembro a 13 de outubro. Conforme o órgão, os candidatos devem seguir os requisitos do edital. Os inscritos precisam ser maiores de 18 anos, saber ler e escrever; comprovar domicílio no RN nos últimos 12 meses.
Além disso, não estar judicialmente impedido de obter a CNH; não estar com CNH suspensa ou cassada; não ter cometido infração penal na direção de veículos, não ter cometido infração de trânsito grave ou gravíssima ou ser reincidente em leve ou média, nos últimos 12 meses. Assim como, possuir os demais requisitos para obtenção da CNH previstos pelo Código de Trânsito Brasileiro.