O SINSP vai entrar com pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para derrubar a decisão do TCE de aposentar compulsoriamente servidores não concursados. Essa foi a decisão unânime dos servidores da Administração Direta presentes na Assembleia Geral do SINSP, nesta quarta-feira (24).
O advogado do SINSP, Manoel Batista, afirmou que o Acórdão do TCE contém vícios de legalidade e por esse motivo o sindicato vai ajuizar mandado de segurança no TJRN.
Doutor Manoel Batista foi claro a categoria: “A decisão do TCE deixa muitas dúvidas, mas nós temos uma certeza, o SINSP vai lutar na justiça contra essa ação”.
A presidenta do SINSP acompanhou o assessor jurídico e afirmou: “Eu sou fiel a minha categoria. Nós não vamos nos calar diante desse ataque. O servidor pode esperar do SINSP muita luta”.
Categoria também aprovou outras ações
Os servidores também aprovaram por unanimidade ações coletivas. A primeira para o Estado reajustar o salário de todos os servidores ativos e aposentados com o percentual do FUNDEB. Uma luta que o SINSP vem buscando administrativamente desde o ano passado.
Outra ação aprovada foi a de mudança de nível gerencial do II para III. Todos os servidores que subiram esse nível na carreira após a vitória administrativa do SINSP, que resultou em acordo judicial, devem procurar o sindicato após realizar o pedido incialmente administrativamente, caso não consiga subir o nível, vamos para a luta na Justiça, em conjunto.
DIEESE apresentou perdas salariais
Ao fim da Assembleia, o DIEESE, através de seu diretor-técnico no RN, José Ediran Teixeira, mostrou dados da perda do poder de compra dos servidores desde que o PCCR 432 entrou em vigor em 2010.
De acordo com o DIEESE são 85,25% de defasagem nos últimos anos para o servidor com menor salário no Estado.
Servidores saíram esclarecidos pelo SINSP
"Achei ótimo. Agora não tenho mais as dúvidas que tinha nos últimos dias" disse o servidor Neílson Dantas, que atua na Educação.
O servidor Denilson Dantas, da Sethas, elogiou a convocação da Assembleia e o trabalho do SINSP: "Não só aqui na reunião, mas o trabalho de todo o sindicato é de parabenizar. Sou sempre muito bem recebido e tenho meus problemas sanados e esclarecidos".
Já a servidora Laline Silva, que também atua na Educação, esteve na Assembleia para se somar na luta e entender bem a mudança de nível gerencial e reajuste pelo FUNDEB: "não faço parte dessa decisão do TCE, mas entendi o que foi explicado aqu, principalmente os outros pontos que estava tentando entender melhor".
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