O concurso interno, defendido pelo SINSP, para efetivar os servidores públicos não concursados no Estado foi tema de reunião no governo nesta terça-feira (05). A reunião contou com a participação de representantes da secretaria de Administração, da Procuradoria-geral do Estado, da Controladoria-geral do Estado, e do IPERN, e teve imagens divulgadas nas redes sociais da SEAD.
Caso o Estado realize o concurso interno, como o SINSP vem cobrando, poderá resolver o problema dos servidores que estão sendo obrigados a se aposentar compulsoriamente pelo Tribunal de Contas do Estado.
Essa reunião à PGE vem após o SINSP protocolar, no último dia 15 de fevereiro, pedido à governadora para realização urgente do concurso interno.
Decisão cabe a governadora
O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados podem realizar processos seletivos internos sem nenhum prejuízo a qualquer outro candidato, pois não há vaga disputa de cargo vago, sendo o concurso interno voltado para o servidor já estabilizado na vaga em que ocupa no serviço público, buscando sua efetividade.
Essa é uma medida que depende exclusivamente da vontade do governo do Estado, não há necessidade de aval de nenhum outro órgão.
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