Na Assembleia Geral desta quarta-feira (27) a categoria disse "não" por unanimidade a passada de mão do governo no PIQ dos servidores, e a pífia proposta de reajuste salarial apresentada pelo governo, prevista apenas para 2025.
Houve acordo entre direção do SINSP e base de servidores de que uma nova Assembleia acontecerá após a próxima mesa de negociação do SINSP com o governo. A reunião com o secretário de Administração Pedro Lopes está marcada para o dia 02 de abril.
"Esse governo tem que uma vez por todas observar a existência dos servidores que sustentam esse Estado", a presidenta do SINSP, Janeayre Souto, iniciou a assembleia com essas palavras.
Não podemos aceitar essa proposta discriminatória. Nunca concordaremos com a redução de direitos conquistados a base de muita luta e muito suor. Por esse motivo os servidores decidiram em Assembleia que rejeitam a proposta do governo e vão lutar para ter recomposição salarial, que já se aproxima de 30% apenas no governo Fátima", disse Janeayre Souto.
Também presente na assembleia, o assessor jurídico do SINSP, Dr. Manoel Batista, respondeu perguntas dos servidores sobre ações do sindicato.
Sobre a mudança de nível gerencial do II para o III, o advogado informou à categoria que entrará com ação para buscar a alteração na carreira dos servidores:
"O governo não está atendendo e sequer demonstra intenção de atender os pleitos dos servidores, por isso a importância do jurídico. A demora para entrar com ação é por conta da mudança de entendimento do judiciário em relação aos servidores não concursados. Então estamos sempre atentos para fazer a melhor peça possível. Mas podem ter certeza de que você pode deixar a documentação no sindicato que faremos uma ação coletiva para mudança de nível gerencial", afirmou o advogado Manoel Batista.
Acerca do reajuste do FUNDEB, o advogado informou que em abril será protocolada uma liminar para o pagamento para os servidores que detêm o direito. Já sobre os reajustes do FUNDEB de 2022 e 2023 não ampliados aos servidores, o advogado Manoel Batista disse que será apresentada ação para pagamento dos atrasados.
O assessor jurídico ainda respondeu questões sobre a aposentadoria compulsória determinada pelo TCE e acalmou os servidores sobre o agendamento no IPERN, que só há datas para depois do prazo de 25 de abril.
O advogado informou que o texto do acórdão foi modificado e que agora o servidor tem que demonstrar interesse até a data limite. Sendo assim necessário apenas realizar o agendamento até 25 de abril para cumprir o que está no acórdão do TCE.
Ainda esteve presente na Assembleia o coordenador-técnico do DIEESE, José Ediran Teixeira, que trouxe informações relativas a mesa de negociação e as perdas salariais dos servidores com salários mais baixos do Estado.
De acordo com estudo do DIEESE, apenas no governo Fátima Bezerra são 29,11%. Isso quer dizer que para o servidor tenha o mesmo poder de compra do início da gestão da governadora, terá que ter pelo menos esse percentual de recomposição salarial.
O SINSP manterá o servidor atualizado sobre a mesa de negociação salarial e em breve convocará a categoria para nova assembleia geral.
Agradecemos ao Sindsaúde que cedeu o seu auditório para o SINSP realizar a assembleia desta quarta-feira.
Veja mais informações:
ASSEMBLEIA GERAL: SINSP convoca servidores ativos, aposentados e pensionistas para o dia 27 de março