Governadora Fátima Bezerra, cuidado com o que está acontecendo na secretaria de Educação!
Vamos explicar a ilegalidade que está ocorrendo na SEEC para proteger a categoria:
No dia 25 de abril de 2024, O SINTE solicitou da secretaria de Educação a liberação/cessão retroativa de cinco professores, como apresentado no documento acima.
O Pedido de publicação no Diário Oficial do Estado é retroativo para junho de 2022.
No documento, é dito que a cessão é uma renovação dos eleitos para o Conselho Diretor da entidade.
Repetindo: Esse pedido ocorreu na tentativa de justificar quase dois anos em que esses professores não pisam nas escolas.
Quem são eles:
Jean Carlos da Silva
Jucyana Myrna Teixeira da Silva Cenzi
Erlon Valério Silva de Araújo
Miguel Salustiano de Lima
José Rômulo Arnaud Amâncio
Lembrando que o SINTE já tem três professores liberados, preenchendo a cota, como determina o Regime Jurídico Único:
Maira Luziente Leite; Cristianne Medeiros Dantas; e Eliane Bandeira e Silva.
Além de: Ionaldo Tomaz da Silva; e Arnaldo Bruno Vital pela CNTE.
Agora vamos mostrar a ilegalidade para proteger seus companheiros:
Automaticamente, a secretária Socorro Batista "oficializa" a cessão de maneira ilegal, e cobra da entidade o ressarcimento de seus salários. E mais incrível, ela começa a cobrança antes mesmo do SINTE enviar o pedido.
O SINTE enviou a solicitação no dia 25 de abril
As cobranças de Socorro Batista aconteceram no dia 08 de abril
Até parece que ela adivinhou, não é?
Isso tudo sem nenhuma publicação de ato da governadora no Diário Oficial do Estado para legalizar as cessões:
Antes mesmo da solicitação, a secretária já trata os professores como cedidos.
Veja abaixo os cinco ofícios enviados pela SEEC para o SINTE:
01. Cobrança de Jucyana
02. Cobrança Miguel Salustiano
03. Cobrança de José Rômulo
04. Cobrança de Jean Carlos
05. Cobrança de Erlon Valério
Por que a secretária de Educação trata os professores como cedidos se não há publicação da governadora no Diário Oficial do Estado concedendo as liberações?
Detalhes do caso – Jean Carlos, Erlon Valério e Rômulo Arnaud cessões tornadas sem efeito (anuladas)
Os professores Jean Carlos, Erlon Valério e José Rômulo Arnaud chegaram a ter suas cessões oficializadas ainda em 2019, mas depois de parecer da Procuradoria-Geral do Estado mostrando ilegalidade dos atos, a governadora Fátima Bezerra tornou sem efeito todas essas cessões para o SINTE em 2022.
Como podemos ver abaixo em despachos assinados pela coordenadora Cleonice Cleusa e pelo então secretário Getúlio Marques
Mesmo assim, a secretária Socorro Batista trata os professores como afastados para mandato classista. De maneira totalmente ilegal, sem nenhum amparo jurídico, sem parecer da PGE, sem publicação no DOE.
Enquanto Jucyana Myrna e Miguel Salustiano nunca nem tiveram cessões publicadas pela goverandora Fátima Bezerra. E por que renovação?
Mesmo o SINTE sabendo que ele e ela sequer já tiveram alguma liberação, pedem suas renovações.
Resumindo: Socorro Batista passou por cima do parecer da PGE, e da anulação de publicação no Diário Oficial para proteger os companheiros.
Subcoordenadora da SUAP/COAPRH Esmerina Soares protege professor
O mais absurdo: O despacho abaixo da subcoordenadora e professora Esmerina Soares de Faria trata os professores Erlon Valério e Jean Carlos como se tivessem cessões válidas para o SINTE. Mesmo tendo a obrigação de saber que suas liberações foram tornadas sem efeito/anuladas pela governadora Fátima Bezerra.
Não sabemos se tal despacho foi feito por falta da informação correta ou por má-fé para proteger a sua categoria.
A subcoordenadadora e professora Esmerina Soares assinou o documento apresentado abaixo:
Só para ter uma ideia, veja abaixo a o ato da governadora Fátima Bezerra no DOE que tornou sem efeito a liberação do professor Erlon Valério:
Ou seja, a secretaria de Educação tentando burlar toda legalidade para justificar os quase dois anos que os professores não frequentam as escolas.
Cuidado, governadora Fátima Bezerra!
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