O governo do Estado ainda não respondeu ao ofício em que o SINSP cobra o pagamento da antecipação do 13º salário dos servidores da Administração Direta no mês de junho.
O documento foi protocolado à governadora Fátima Bezerra no último dia 14 de maio de 2024.
Pelo Regime Jurídico Único, o governo deve antecipar o 13º dos servidores junto ao salário de junho, assim como o SINSP solicitou no ofício assinado pela presidenta Janeayre Souto.
O Artigo nº 72 do Regime Jurídico Único determina que a gratificação natalina (13º salário) é paga em dezembro, e que junto ao salário de junho o governo pode adiantar metade do valor.
Mesmo assim, até o momento o governo não se pronunciou acerca da antecipação do 13º salário, deixando dúvidas aos servidores, que não conseguem ter previsibilidade de quando vão receber seus direitos.
“A antecipação do 13º salário é um direito assegurado no nosso Regime Jurídico Único e deve ser pago para todos os servidores da ativa, aposentados e pensionistas. Queremos que o governo cumpra sua responsabilidade e antecipe 40% do direito nesse mês de junho”, afirmou a presidenta do SINSP, Janeayre Souto.
Ceará já pagou e Paraíba anunciou data
Diferentemente do Rio Grande do Norte, os servidores do Ceará já receberam a antecipação do seu 13º salário de 2024, desde o dia 10 maio.
Outros estados já anunciaram o pagamento da antecipação. É o caso da Paraíba (10 de junho), Rio Grande do Sul (15 de junho) e Rio de Janeiro (1º de julho).
Os servidores desses estados já podem se programar, enquanto por aqui o cronograma do governo do RN não cita quando será pago o 13º salário dos servidores estaduais.
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