Durante a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) desta quarta-feira (18), o relator do Projeto de Lei que trata das diretrizes de política salarial dos servidores, deputado Neilton Diógenes (PP) afirmou que seu relatório vai retirar todos os entraves e condições orquestrados pelo governo Fátima Bezerra impossibilitando aumento dos servidores.
O governo Fátima Bezerra está condicionando a recomposição dos servidores mais humildes ao aumento de ICMS, de 18% para 20%, e ao crescimento da arrecadação ao patamar de 2023.
“Esse Projeto de Lei está pronto a relatoria preservando a recomposição salarial de todas as classes, de todos os servidores. O servidor pode ficar tranquilo que a relatoria está comigo e nós suprimimos os dois entraves, os dois parâmetros que o Estado atrelaria pra que a gente tivesse dificuldade pra ter essa recomposição salarial. Lembrando que recomposição salarial não é aumento. Ela é uma defasagem de salário”, afirmou o deputado.
O deputado afirmou que seu relatório retirará do projeto o artigo que trata sobre a não recomposição caso o Estado esteja acima do limite prudencial, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e da obrigação de arrecadação do Estado ser igual ao apurado entre julho e dezembro de 2023.
Essa é uma luta do SINSP, denunciado pelo sindicato assim que a governadora Fátima Bezerra maleficamente enviou à Assembleia Legislativa condicionantes para recompor salários dos servidores mais humildes do Estado.
Parabenizamos o deputado Neilton Diógenes e convocamos todos os deputados para se somar na luta pelo fim de condições para recompor salários dos servidores.
Deputado Luiz Eduardo (solidariedade) pediu vista nos projetos
Na mesma sessão, o deputado Luiz Eduardo pediu vista nos projetos que tratam sobre recomposição salarial dos servidores. Ele afirmou que precisa de mais tempo para se aprofundar nas propostas e para preparar emendas nas matérias.
O SINSP vai continuar em diálogo com os deputados para que a recompisção não tenha entraves e o Plano de Carreira seja regulamentado.
Veja mais informações:
SINSP tem audiência com deputado Coronel Azevedo