Durante a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa, o relator do Projeto de lei que trata dos servidores da Administração Direta, deputado Kleber Rodrigues (PSBD) apresentou relatório contrário à luta dos servidores mais humildes e votou contra as emendas que regulamentavam o PIQ e reabria o Plano de Carreira nº 432/2010.
As emendas foram encartadas pelo deputado Luiz Eduardo (Solidariedade) após diálogo com o SINSP, sobre a necessidade de regulamentar o Plano de Cargos nº 432/2010, que desde 2010 sofre com o descaso do governo e segue desregulamentado.
Tais emendas já tinham sido aprovadas anteriormente pelos deputados membros das comissões de Fiscalização e Finanças (CFF), e de Administração.
A abertura do Plano de Carrera possibilitaria a entrada de servidores que até hoje sofrem sem ter uma carreira estruturada e recebem apenas um salário mínimo no Estado.
Já o PIQ é o incentivo à qualificação dos servidores humildes e dá justiça àquelas servidoras e servidores que se qualificaram para melhor servir a população potiguar. Nesse caso a emenda apenas tirava do governo a obrigação de regulamentar o incentivo através de Decreto, o tornando automático. Portanto, não havia aumento de despesas.
O SINSP está em diálogo com deputado Luiz Eduardo que encartou as emendas para que se possa recorrer da decisão da CCJ e levar a discussão ao plenário da Casa.
Veja os deputados que votaram contra você, servidor, na CCJ da ALRN
Kleber Rodrigues (PSBD) – Relator
Hermano Morais (PV) – Presidente da CCJ
Isolda Dantas (PT)
Ubaldo Fernandes (PSDB)
Vivaldo Costa (PV)
Isaac da Casca (MDB)
Galeno Torquato (PSBD)