A intensa mobilização popular deu certo. Na manhã desta quarta-feira (13), o sistema interno da Câmara dos Deputados apontou que a PEC que visa acabar com a jornada de trabalho 6×1 no Brasil, apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), atingiu 194 assinaturas de parlamentares.
Para que uma PEC seja protocolada, são necessárias 171 assinaturas. Ou seja, a proposta contra 23 apoios a mais que o mínimo para que a proposta tramite na Casa.
A maior parte das assinaturas é de parlamentares do PT: são 68 apoios ao todo. Outros partidos progressistas, de centro e até mesmo integrantes de legendas de direita também assinaram a PEC.
A PEC apresentada por Erika Hilton ganhou massivo apoio popular e foi construída com base nas reivindicações do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), encabeçado pelo vereador eleito Rick Azevedo (PSOL), do Rio de Janeiro.
"CONSEGUIMOS! Graças à mobilização da sociedade, em todo Brasil, ultrapassamos as 171 assinaturas necessárias para protocolar a PEC contra a Escala 6×1 e já nos aproximamos de 200 signatários e coautores. A PEC continuará recebendo assinaturas no dia de hoje", celebrou Erika Hilton, que concederá uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira, na Câmara, com Rick Azevedo.
Uma petição online em apoio ao fim da escala 6×1 no Brasil já conta com mais de 2,7 milhões de assinaturas. Para assinar, clique aqui.
O que acontece agora
Após a formalização do protocolo, a PEC contra a escala 6×1 iniciará sua análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. Nessa etapa inicial, será designado um relator, responsável por avaliar o texto e, se necessário, propor um substitutivo, incorporando também sugestões de outros deputados.
Caso a CCJ aprove a PEC, a matéria avançará para uma comissão especial, onde será analisada em maior profundidade antes de seguir para a votação no plenário.
Para que a PEC seja aprovada na Câmara, são necessários ao menos 308 votos entre os 513 parlamentares. Após essa aprovação, a proposta será encaminhada ao Senado, onde precisará do voto favorável de 49 senadores.
Por: Revista Fórum
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