A quarta reunião do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados reuniu especialistas e entidades em um debate técnico sobre os rumos da proposta. Um consenso entre os especialistas ficou claro: é preciso modernizar o Estado sem desmontar seus pilares, garantindo serviços públicos de qualidade e valorizando os servidores.
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Desigualdades e mitos
O cientista político Rafael Rodrigues Viegas (FGV) chamou atenção para a disparidade salarial no funcionalismo: "Enquanto carreiras da elite jurídica têm supersalários, servidores de base, que sustentam o SUS e a educação, enfrentam precariedade". Já o economista Sérgio Firpo (Insper) destacou que "a desigualdade no setor público é um obstáculo à eficiência. É preciso equilibrar concursos, mobilidade e avaliação por resultados".
Bom senso e ciência
A professora Cláudia Souza Cassador (USP), titular em Administração Pública, foi enfática ao desmontar os mitos da reforma: "Flexibilizar contratos não é modernização. Sem servidores capacitados e estáveis, o Estado perde capacidade de garantir saúde, educação e saneamento para a população". Com dados da educação básica, ela lembrou que "a terceirização é um desastre comprovado: professores mal formados geram alunos sem base cognitiva, prejudicando até o agronegócio, que reclama da falta de mão de obra qualificada", pontuou.
A CSPB reforça que a prioridade deve ser "um Estado eficiente a serviço da população, não de interesses privados" e se soma com os posicionamentos alinhados de que uma reforma séria exige diagnóstico preciso, não simplificações que culpem ou marginalizam o servidor.
Caminhos para uma reforma legítima
O professor Humberto Falcão (Fundação Dom Cabral) defendeu que "entre o imobilismo e a destruição, há espaço para uma reforma com planejamento e valorização do funcionalismo". Já Carlos Weiner (UFRJ) lembrou que "a mudança é política: é preciso enfrentar clientelismo e privilegiar equidade".
O que está em jogo
Os especialistas concordam que a reforma não pode ser feita às pressas. Como alertou Cláudia Cassador, "é uma mudança que afeta diretamente a vida do cidadão. Se flexibilizar sem critério, arriscamos perder o mínimo civilizatório que o Estado ainda garante". A CSPB reforça que a prioridade deve ser "um Estado eficiente a serviço da população, não de interesses privados".
O GT segue com debates até a apresentação do relatório, sob pressão de movimentos sociais e entidades por uma reforma que concilie modernização e justiça social.
Pagina do Grupo de Trabalho: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/57a-legislatura/grupo-de-trabalho-sobre-a-reforma-administrativa#contatos-comissao
Sugestões ao texto do Projeto devem ser encaminhadas para o email gt.reformaadministrativa@camara.leg.br
Fonte: CSPB