O seminário “A Reforma Administrativa”, realizado nesta terça-feira (08/07) no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, destacou os riscos institucionais e democráticos da proposta em discussão no Grupo de Trabalho (GT) da Câmara. Organizado pela Frente Parlamentar do Serviço Público, o evento reuniu parlamentares, especialistas e entidades para denunciar as fragilidades do processo e articular estratégias de resistência. A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB acompanhou atentamente os debates, mantendo-se alinhada à defesa de um serviço público fortalecido.
Assista abaixo a retransmissão deste importante seminário pela CSPB TV:
Críticas ao GT e defesa de um debate amplo
Os participantes destacaram as falhas estruturais do GT coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), como a exclusão de partidos relevantes, o prazo insuficiente de 45 dias e a ausência de mecanismos de participação social. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), uma das coordenadoras da Frente, enfatizou:
“Não aceitaremos uma reforma a portas fechadas, que desrespeita os servidores e a sociedade. Precisamos de um Estado forte, não de um ajuste fiscal disfarçado de modernização”.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) reforçou o alerta:
“O serviço público é pilar da democracia. Qualquer mudança exige diálogo, não imposição”.
Eixos de preocupação
As discussões destacaram os mesmos pontos criticados na Nota Pública da Frente Parlamentar, como:
– Falta de representatividade no GT, que ignora a proporcionalidade partidária;
– Risco de precarização dos vínculos e da estabilidade;
– Ameaça à capacidade estatal de garantir serviços públicos de qualidade.
A deputada Carol Dartora (PT-PR) ressaltou:
“Não podemos permitir que o discurso de eficiência encubra cortes de direitos e o esvaziamento do Estado”.
CSPB acompanha e reforça mobilização
A CSPB, que acompanhou os debates deste Seminário reafirma seu compromisso com a defesa dos servidores e do serviço público eficiente. A entidade alerta para a necessidade de pressão social contra propostas que fragilizem direitos ou reduzam a capacidade estatal.
Próximos passos
A Frente Parlamentar do Serviço Público convocou entidades e movimentos a ampliar a mobilização, exigindo transparência e participação popular nas discussões. A CSPB seguirá atenta ao desenrolar da pauta, reforçando a unidade na luta por um serviço público valorizado e democrático.
Sugestões e críticas ao texto da Reforma Administrativa
Pagina do Grupo de Trabalho: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/57a-legislatura/grupo-de-trabalho-sobre-a-reforma-administrativa#contatos-comissao
Sugestões ao texto do Projeto devem ser encaminhadas para o e-mail gt.reformaadministrativa@camara.leg.br
Marco Regulatório (MRSP)
A reforma que precisamos é o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP). Clique AQUI e acesse a íntegra da proposta.
Juntos, o serviço público se fortalece!
Fonte: CSPB