A assessoria jurídica do SINSP está concluindo a elaboração de uma ação judicial com o objetivo de preservar o direito dos servidores regidos pelo PCCR nº 432 de subir na carreira e conquistar o nível gerencial.
Desde que o resultado preliminar do certame foi publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 26 de agosto de 2025, a assessoria jurídica do SINSP procurou o Estado e protocolou um ofício solicitando as cópias integrais dos processos SEI de TODOS os servidores NÃO HABLITADOS no certame progressivo do nível gerencial.
Na peça encaminhada ao secretário de Administração Pedro Lopes, a assessoria jurídica do SINSP esclarece que tal pedido é:
“Para efeito de defender administrativamente os direitos e interesses dos integrantes da categoria, e, por via de consequência, apresentar os recursos de todos servidores não contemplados no certame”.
Veja trecho do documento:
Veja o documento compleoto: CLIQUE AQUI
O SINSP ESCLARECE À CATEGORIA
Nossa assessoria jurídica irá focar na ação judicial pois entende que há graves erros no edital nº 001/2025, da secretaria de Administração.
Vamos lutar para que todos os servidores não habilitados tenham o direito preservado e conquistem o nível gerencial.
Não tenham dúvida que vamos até as últimas instâncias para que TODOS conquistem a progressão.
Lembramos que, em paralelo, há uma ação já tramitando na Justiça em que o SINSP solicita que os servidores saiam do nível gerencial II e subam para o nível gerencial III. No momento, aguardamos a decisão sobre o caso.
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