Os milhares de servidoras e servidores, tanto ativos, como aposentados e pensionistas, que sofreram com atraso no pagamento do 13º salário de 2025 por parte do governo, sofreram duplamente pela discriminação do Estado.
Além de não receber no prazo correto, como determina as Constituições Federal, Estadual e o Regime Jurídico Único, ainda sofreram com o desconto do Imposto de Renda que era válido até 31 de dezembro de 2025. Fazendo, assim, perder dinheiro.
A partir de janeiro de 2026, novas regras instituíram redução considerável na cobrança do imposto de renda, com isenção para quem recebe até R$ 5 mil e desconto até o valor de R$ 7.350,00.
A Lei 15.270, de 26 de novembro de 2025, sancionada pelo Presidente Lula, define que:
“Art. 3º-A. A partir do mês de janeiro do ano-calendário de 2026, será concedida redução do imposto sobre os rendimentos tributáveis sujeitos à incidência mensal do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas”
E apresenta a nova tabela com isenção total ao valor de R$ 5 mil.
Mesmo assim, o governo Fátima descontou o imposto de renda com as regras que eram válidas no ano passado.
O SINSP cobra que o governo do Estado reveja o desconto de imposto de renda de todos os servidores que receberam apenas em 2026 e recalcule, assim como determina a legislação em vigor.
1 comentário
meu Deus e muita i
competencia da Sra. Secretaria de Educação, que não cuida de nada, governadora a pasta da EDUCAÇÃO, precisa de ggente mais qualificada, e que esteje atenta aos erros, para não levar os servidores a tamanho prejuizo, meu Deus a nossa Educação cada dia