Os associados ao Sindicato podem conferir no www.sinsprn.org.br quanto tem a receber no processo.
A direção do SINSP/RN escreveu nova e decisiva página na história de luta para consolidar os diretos e conquistas dos servidores da administração direta do RN. A presidente do Sindicato, Janeayre Souto, acompanhada pelos diretores Ubiratan Barros e Raufran Gomes protocolou na manhã da segunda-feira (15) os cálculos junto ao TJRN para pagamento do Mandado de Segurança na Ação Coletiva que trata do pagamento da Lei Complementar 432/2010.
Histórico – Voltando um pouco no tempo, nós vamos recordar que em agosto de 2014, através de uma Ação Coletiva, todos os servidores da administração direta do estado, passaram a receber a integralidade do PCCR. Essa Ação Coletiva é originaria do SINAI e que tem como advogado Manoel Batista Dantas Neto.
Lembramos ainda que essa ação, do ponto de vista jurídico, encontra-se transitada e julgada. Não cabendo mais nenhum questionamento ou recurso por parte do governo estadual. Esse foi um processo bastante comemorado pelos servidores no ano de 2014.
Após esse ato de entrega dos Cálculos da ação do 1º Grau dos Atrasados no TJRN, a direção do sindicato acompanhará o depósito dos cálculos junto a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
Queremos mais uma vez ressaltar a importância do Escritório de Advocacia Cavalcanti, Oliveira & Batista Advogados, em especial ao advogado Manoel Batista Dantas Neto, pelo empenho, determinação e a seriedade com que levaram e tem conduzido esse processo até o presente momento.
Mais uma vez, o SINSP/RN reconhece o esforço e o empenho com que o advogado Manoel Batista Dantas Neto e o seu escritório tem dedicado a causa da categoria. O Sindicato sabe que foram horas de dedicação com muitas idas e vindas ao Fórum, ao TJRN e idas ao Supremo Tribunal Federal para que a luta dos servidores se consolidasse. São mais de 16 mil obrigados!!
Agora todos os servidores filiados ao SINSP/RN podem através do link http://www.sinsprn.org.br/calculos.php saber qual o valor do seu cálculo, por ocasião do depósito dos desses valores em juízo. Os dados foram computados levando em consideração nos cálculos as gratificações e vantagens que cada trabalhador tem em seus contracheques. As informações serão repassadas aos servidores associados ao Sindicato por email.
São duas ações que tramitam para que a categoria receba os valores dos atrasados do Plano de Carreira. A primeira é o Mandato de Segurança (MS), que tramita do 2° Grau, que é o Mandado de Segurança, que tramita no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que contempla o período de março de 2012 a julho de 2014. A Segunda ação tramita na Vara da Fazenda pública e retroagem seus feitos a 1° de julho de 2010.
Valeu a luta persistente, abnegada e responsável da direção do SINSP/RN, em conjunto com a assessoria jurídica do escritório de Manuel Dantas Neto, na defesa dos direitos da categoria. Os mais de 16 mil servidores da administração direta do RN são vencedores por terem se mantidos unidos, perseverantes e confiantes no trabalho desenvolvido pelo Sindicato nesta frente de luta jurídica pela garantia de suas conquistas.
SINSP/RN e servidores da administração direta do RN, uma parceria de luta cada vez mais vitoriosa!