A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo Governo Estadual para 2018, que está prestes a ser votada pelos parlamentares e precisa ser debatida com a sociedade, incluindo os conselhos representativos de classes. O cenário de congelamento das despesas é preocupante. O deputado Fernando Mineiro (PT) participou da reunião com o fórum de servidores.
Participaram da reunião: SINSP/RN, SINTE, SINAI, SINDIFERN, SIMPOL, SINDASP-RN E SINDISAÚDE, integrantes do Fórum dos Servidores Estaduais, e o deputado Fernando Mineiro, que fez exposição sobre três artigos da proposta governamental que congelam o orçamento dos poderes para o ano de 2018 aos níveis do corrente exercício.
São os artigos 5º, parágrafo único, Art. 21 e Art. 39.
O deputado Fernando Mineiro informou que apresentou proposta de emenda ao relator da matéria, deputado José Dias, sugerindo que, ao invés de congelar, seja aplicado um reajuste de 4,5%, como parâmetro mínimo para aumento das despesas.
Na ocasião, os sindicalistas lembraram ao deputado que a própria PEC do Congelamento, aprovada pelo governo federal e que entrará em vigor a partir de 2018, admite reajuste das despesas tendo como base a inflação do ano interior.
O deputado Fernando Mineiro falou que a Assembleia Legislativa está articulando com o Governo do Estado o envio da nova lei que reajusta o salário dos servidores comissionados, em substituição à Lei promulgada pela própria Assembleia, condicionando o reajuste a demissão de servidores não estáveis.
Compromisso este, assumido pelo presidente da AL, deputado Ezequiel Ferreira, na última audiência concedida aos representantes do Fórum. O deputado informou que cuidaria pessoalmente de agilizar os contatos com Governo do Estado para o envio do novo projeto, e aprovação ainda neste mês de julho.
Foi formada uma comissão para conversar com o deputado José Dias, relator da LDO, nesta sexta-feira, dia 7 de julho, às 9h, na Assembleia Legislativa, com o objetivo de sensibilizar os deputados diante da iminente situação de congelamento dos recursos, que implicará em congelamento dos salários dos servidores públicos, bem como na precarização dos serviços públicos essenciais como educação, saúde e segurança.