Hoje, dia 7 de agosto celebramos os 11 anos de aprovação da Lei Maria da Penha, uma vitória para todas as brasileiras e uma validação dos direitos humanos.
A lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
A lei Maria da Penha é um marco na história das brasileiras. O Brasil ainda ocupa o 5º lugar no ranking entre os países mais violentos para as mulheres, apesar desta triste estatística houve muitos avanços na proteção à mulher vítima de violência, e ganhou um reforço quando a Presidenta Dilma Rousseff, sancionou a lei que torna o feminicídio crime hediondo em 2015. Hoje a Lei Maria da Penha é uma das leis populares entre os brasileiros.
A mulher vítima de violência doméstica, pode realizar a denúncia através do LIGUE 180, que é gratuito. Pode também procurar a delegacia da mulher ou Ministério Público.
Em Natal, a DEAM – Delegacia Especializada em Atendimento a Mulher fica localizada na rua Frei Miguelinho, 109 – Ribeira, Natal – RN, 59012-180 / Tel. (84) 3232-2526
E a Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher e o Núcleo de Apoio a Mulher Vítima de Violência (NAMVID) funcionam na Rua dos Tororós, 1839 / Tel. 3232 5102.