A mensagem nº 140/2017-GE enviada para a Assembleia Legislativa do RN, trata de um empréstimo com Caixa Econômica Federal de R$648 milhões, dando como garantia as únicas receitas que vêm pagando os salários do funcionalismo público estadual.
Os servidores públicos e a população do RN receberam mais um golpe do Governador Robinson Faria, agora o Governador quer a autorização de um empréstimo de 648 milhões. Como garantia, o Governo coloca as receitas do ICMS, FPE e IPI-exportações. Estas receitas têm sustentado o orçamento do Estado para o pagamento da folha, com atrasos. O que mostra mais uma vez, que ao contrário do que ele diz, o Governador não está nem um pouco preocupado com o pagamento dos servidores públicos, nem tão pouco com a qualidade dos serviços púbicos prestados à população.
De acordo com a Mensagem nº 140/2017-GE, enviada para Assembleia Legislativa na última quarta (23), o empréstimo é para "execução de projetos nas áreas de transporte, saneamento ambiental, desenvolvimento industrial, segurança e saúde pública".
Um empréstimo desta natureza não resolverá os problemas de precarização dos serviços de segurança e saúde do RN. Às vésperas do período eleitoral, o cuidado deve ser redobrado na liberação de valores e garantir que não sejam indevidamente utilizados como verba de campanha.
O Sinsp/RN se posiciona contra a aprovação deste empréstimo, pois de acordo com o projeto enviado para a Assembleia Legislativa, o empréstimo vai mais uma vez parar na conta do servidor, penalizando a previdência do Estado. O projeto também não esclarece minimamente como serão utilizados estes R$648 milhões, o texto é fraco de argumentos, descreve vagamente as áreas de transporte, saneamento, saúde e segurança sem especificar quanto cada setor receberá. Não aceitaremos mais este golpe contra os trabalhadores e contra a população do Rio Grande do Norte!