O dia 25 de novembro foi declarado Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher, no Primeiro Encontro Feminista da América Latina e Caribe realizado na cidade de Bogotá em 1981, como justa homenagem a “Las Mariposas”, codinome utilizado em atividades clandestinas pelas irmãs Mirabal, heroínas da República Dominicana brutalmente assassinadas em 25 de novembro de 1960.
A violência contra a mulher é um grave problema de saúde pública, que ocorre em todas as classes sociais. No Brasil, a taxa de feminicídios é de 4,8 para 100 mil mulheres – a quinta maior no mundo, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Em 2015, o Mapa da Violência sobre homicídios entre o público feminino revelou que, de 2003 a 2013, o número de assassinatos de mulheres negras cresceu 54%, passando de 1.864 para 2.875.
Na mesma década, foi registrado um aumento de 190,9% na vitimização de negras, índice que resulta da relação entre as taxas de mortalidade branca e negra. Do total de feminicídios registrados em 2013, 33,2% dos homicidas eram parceiros ou ex-parceiros das vítimas.
Os movimentos sociais e os movimentos feministas desempenham um importante papel diante deste cenário sombrio para as mulheres, em especial para as mulheres brasileiras. São esses movimentos os responsáveis por não deixar o assunto cair no esquecimento, promovem debates, atos, mobilizações, cobram do poder público a criação, implantação e fortalecimento de políticas públicas que objetivam dar proteção, e buscam uma mudança da cultura patriarcal e machista tão forte na formação do cidadão brasileiro. "Os movimentos sociais discutem o lugar da mulher na sociedade, que é preciso romper com a naturalização da desigualdade. Os movimentos sociais também denunciam os retrocessos, a exclusão e invisibilidade que a mulher ainda sofre muito fortemente. Os movimentos desempenham um papel fundamental que é denunciar, sensibilizar e articular na sociedade debates, políticas e projetos que contribuam para que haja uma nova cidadania para as mulheres", Teresa Freire (Marcha Mundial de Mulheres)
As mulheres no Brasil continuam morrendo, pelo simples fato de serem mulheres. Houve muitos avanços, sociais, de inclusão, a criação da Lei Maria da Penha e da Lei do feminicídio. Mas ainda estamos distantes da sociedade que queremos.
Lei Maria da Penha e do Feminicídio
A Lei Maria da Penha é um importante conquista na luta em defesa da vida das mulheres, ela cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da lei de 11.340 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criaçãTo dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
Feminicídios são assassinatos cruéis e marcados por impossibilidade de defesa da vítima, torturas, mutilações e degradações do corpo e da memória. E, na maioria das vezes, não se encerram com o assassinato. Mantém-se pela impunidade e pela dificuldade do poder público em garantir a justiça às vítimas e a punição aos agressores”, disse.
Esperamos que a implementação da Lei do Feminicídio (13.104/2015), que alterou o Código Penal brasileiro ao tipificar esse crime – homicídio cometido com requintes de crueldade contra mulheres por motivações de gênero.
O Sinsp/RN cumprindo o seu papel social deixa hoje sua mensagem de apoio à Luta em defesa da vida das mulheres, pela Não-violência Contra as Mulheres! Só será possivel avançarmos em busca de país mais justo, quando homens e mulheres tenham igualdade de oportudade e direitos.