Na manhã da última quinta-feira (19), a diretoria do Sinsp/RN esteve no Tribunal de Justiça do RN, para acompanhar o andamento do mandado de segurança para impedir que a decisão dos Conselheiros do TCE/RN, de reduzir os salários dos ASGs do Estado, seja cumprida.
O conselheiros do TCE/RN determinaram a redução dos salários dos servidores públicos do Estado que recebem 1 salário mínimo como salário base. Como é que Conselheiros do Tribunal de Contas que recebem mais de R$ 30 mil, querem retirar R$300 de uma família que sobrevive com pouco mais de um salário mínimo. É um ato desumano contra uma categoria tão fragilizada, que recebe os menores salários da administração pública estadual.
O Sinsp/RN como legítimo representante desses trabalhadores considera um absurdo e está acompanhando a tramitação do mandado de segurança. Certos de que os Desembargadores do Tribunal de Justiça são sensíveis à situação dos servidores públicos, que desempenham a função de ASG, muitos já estão aposentados e necessitam de cada centavo referente à sua remuneração.
Além do fato de que há mais de dois anos os servidores do Estado recebem seus salários com atraso, principalmente os servidores aposentados que necessitam pagar tratamentos médicos e comprar medicamentos. É de um falta de sensibilidade querer tirar de quem recebe menos no Estado do RN. Esta decisão atinge os servidores que recebem os menores salários da administração pública estadual que são os servidores que desempenham a função de ASG, conhecidos na administração como GNO.
Desde 2010 que esta categoria não recebe sequer a reposição das perdas salariais, de acordo com o DIEESE as perdas ultrapassam 40% do salário. Isto quer dizer que o servidor teve seu poder de compra reduzido ao longo dos anos. E agora, o Tribunal de Constas do RN acha justo cortar uma parcela de aproximadamente 30% do salário de mais de 8 mil servidores públicos que recebem em média 2 mil reais.
Reforçamos aqui o nosso compromisso com a categoria, em defender os direitos e garantir que as conquistas sejam mantidas. Nenhum direito a menos!