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    Home»Jurídico»Três conquistas do SINSP/RN em 2018
    Jurídico

    Três conquistas do SINSP/RN em 2018

    24 de julho de 2018
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    1. Devolveu os salários dos ASGs do Estado

       Os servidores públicos que ocupam os cargos de ASGs do Estado, sofreram um duro golpe do Tribunal de Contas do RN (TCE/RN) que determinou a redução dos salários desses trabalhadores, que recebem 1 salário mínimo de remuneração básica. O SINSP/RN acionou o departamento jurídico imediatamente, e com muita determinação por meio de liminar conseguiu derrotar o TCE/RN e devolver os salários dos trabalhadores.   

    2. PCCR – Ação dos atrasados do Plano de Carreira e Rendimentos

       Uma conquista histórica para os servidores da administração direta, é o pagamento da diferença entre a data de implantação do PCCR (2010) para o início do pagamento pelo Governo do Estado (2014). O SINSP/RN entrou com esta ação coletiva e individual, para dar mais celeridade ao processo. Ao longo deste primeiro semestre 2018, dezenas de servidores receberam a grata notícia que poderiam retirar os valores da ação do PCCR. O SINSP/RN faz questão de orientar, entregar o alvará em mãos, pois sabe o quanto é significativo para essas pessoas. Sabemos também dos riscos, muitos oportunistas se aproximam para abusar e extorquir cidadãos de bem. Por isso, oferecemos o suporte e as orientaçãoes para evitar esse tipo de abuso.

       Ao longo do ano mais servidores receberão a ação dos atrasados do PCCR.

    3. Abril as portas da ALRN 

       Em janeiro deste ano, quando a Assembleia Legislativa fechou as portas para os trabalhadores, para votar o PACOTE DE MALDADES enviado pelo Governador Robinson Faria, o SINSP/RN acionou mais uma vez o seu departamento jurídico e conseguiu uma liminar que obrigou o Presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira, a abrir as portas da Assembleia Legistiva para que os servidores pudessem acompanhar a votação do Pacotão de Maldades, que retirava direitos dos servidores públicos.

       Mais uma vitória deste sindicato, em benefício não apenas dos seus associados, mas de toda a sociedade potiguar!

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