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    Home»Jurídico»Ação na justiça garantiu a devolução dos salários sequestrados por determinação do TCE/RN
    Jurídico

    Ação na justiça garantiu a devolução dos salários sequestrados por determinação do TCE/RN

    28 de dezembro de 2018
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       Em abril deste ano, muitos servidores da administração direta, funcionários da educação , GNO tiveram parte dos seus salários retirados injustamente, por uma determinação do Tribunal de Contas do Estado. Nossa assessoria jurídica não descansou um dia sequer, demos muitos plantões no Tribunal de Justiça para resgatar o salários dos GNOs. Vencemos na justiça e conseguimos que o Governo do Estado devolvesse os valores retirados injustamente.

       Está aparecendo no seu contracheque o desconto de R$10 referente aos honorários advocatícios desta ação contra o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).  Este desconto foi aprovado pelos servidores em assembleia geral. Esta é a parcela 6 de 10, a primeira foi no mês de agosto e segue até maio/2019. Sabemos o valor de cada centavo do salário da nossa categoria, por isso mesmo, reforçamos aqui o quanto foi importante esta ação na justiça, que devolveu os salários dos GNOs. Resultado da competência e comprometimento da assessoria jurídica do SINSP/RN. Sem ela, hoje os servidores estariam com seu salário base menor que o salário mínimo.

       A diretoria do SINSP/RN agiu imediatamente diante da ameaça do Tribunal de Contas do Estado em querer reduzir os salários dos GNOs, não medimos esforços para defender os servidores. Foram meses intensos de muito trabalho para enfim, conseguirmos barrar na justiça a determinação do TCE e devolver os salários que foram injustamente sequestrados pelo Tribunal da Maldade (TCE/RN) .

      Reforçamos aqui o nosso compromisso com a categoria, em defender os direitos e garantir que as conquistas sejam mantidas. Nenhum direito a menos!

    Veja também:

    TJRN derruba redução de salários dos GNOs

    Conselheiros do TCE/RN querem que os servidores GNO recebam menos que um salário mínimo

    Sinsp/RN entra na justiça contra determinação do TCE/RN

    Sinsp/RN não aceita redução de salários dos servidores GNO

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