Uma comissão de sindicatos que fazem o Fórum Estadual de Servidores Públicos esteve participando da reunião com a Governadora Fatima Bezerra, como primeiro compromisso do Governo.
Participaram da reunião, entidades sindicais, representantes dos Poderes e empresariado.
A governadora Fátima Bezerra anunciou seis decretos governamentais como os primeiros atos para buscar o equilíbrio fiscal do Estado. Um dos decretos é o reconhecimento do estado de calamidade financeira no Estado que, segundo a governadora, tem dívida superior a R$ 2,8 bilhões.
Outro decreto traz a criação de uma mesa de negociação permanente com os servidores públicos, é um pleito histórico do Fórum Estadual de Servidores.
Haverá também a redução do expediente em algumas secretarias com o objetivo de redução de despesas.
“Nos preocupou a proposta de parcelamento dos salários atrasados do ano de 2018. Entendemos que parcelar o passado e pagar em dia o presente, é iludir o servidor. O que a Governadora tem que tentar é mês a mês, buscar reduzir o tamanho do atraso, mas seguindo cronologicamente os pagamentos: Conclusão do décimo de 2017, novembro e dezembro 2018. Não aceitaremos parcelamento de salário. Esta é a posição do SINSP e que defenderei junto ao Fórum de servidores." Declara Janeayre Souto (Presidente do SINSP/RN)
Resumo dos Decretos apresentados pela Governadora Fátima Bezerra:
- Decretação de estado de calamidade financeira no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte: considerando a grave situação fiscal e financeira vivida pelo poder executivo estadual o referido decreto reconhece o estado de calamidade financeira e possibilita a adoção de uma série de mediadas para equacionar tal situação. Além disso, conforme estabelecido em legislação federal, dilata os prazos os prazos e o cumprimentos de algumas exigências constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Estabelece providências para a revisão das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo: o decreto estabelece, entre outras coisas, a reavaliação de todos os processos licitatórios, a revisão dos contratos, a redução das despesas com locação de imóveis, a revisão dos restos a pagar não processados. Além disso, veda o aumento de despesas com novos contratos ou novos aditivos que aumentem os gastos com locação de imóveis, veículos e terceirizados. Também proíbe a contratação de uma série de outras despesas.
- Institui o Comitê de Gestão e Eficiência no âmbito do Poder Executivo: o Comitê tem por finalidade monitorar a execução das medidas de contenção de despesas no âmbito do executivo. Será formado pelo Gabinete Civil, SEPLAN, SEARH, SET, CONTROL e PGE.
- Determina o retorno de servidores públicos cedidos, civis e militares, aos respectivos órgãos de origem. Servidores cedidos do executivo para outro poder somente com ônus para quem recebe o referido servidor;
- Institui o horário excepcional no expediente do serviço público nos órgãos e entidades no âmbito do poder executivo: para servidores com jornada de 40 horas o expediente será das 8:00h às 14:00h. Para aqueles com jornadas de 30 horas será das 8:00h às 12:30h. O decreto terá validade de 180 dias, prorrogáveis. O decerto prevê algumas excepcionalidades (escolas, hospitais, presídios…). Não haverá redução da remuneração dos servidores e obrigará a uma revisão de todos os contratos de prestação de serviços para atendimento do novo horário;
- Institui o Comitê Estadual de Negociação Coletiva com os Servidores Públicos Estaduais: o objetivo do Comitê é promover a democratização das relações de trabalho, a valorização dos servidores por meio da negociação e a elaboração de um sistema legal de negociação permanente.
O Fórum se reúne amanhã (3), para discutir sobre as medidas anunciadas.