Em 2015, a lei complementar 308 criou o Conselho Estadual de Previdência Social, o CEPS, e o Conselho Fiscal, o CF, instrumentos que têm por objetivo auxiliar o servidor público. O CEPS tem a função de administrar junto ao gestor previdenciário a previdência do Estado em todas as suas demandas administrativas. Em Natal, o conselho funciona na sede do IPERN.
Segundo João Bosco de Paiva, atual presidente do CEPS e que terá o mandado finalizado este mês, ações do IPERN como venda e aluguel devem passar pela aprovação do conselho fiscal e previdenciário, ou seja, o conselho tem direito opinativo sobre as decisões.
O CEPS também ajuda o trabalhador em processos de instância superior. Uma vez que um direito pleiteado seja negado pela presidência do IPERN, o interessado pode recorrer e o conselho pode retificar ou ratificar essa deicisão.
Segundo o presidente, a pensão previdenciária é motivo que mais levam os servidores a procurarem o conselho, além da aposentadoria. Mas, para além desses casos, o trabalhador pode procurar o conselho sempre que sentirem seus direitos prejudicados. O instrumento é responsável ainda por dar todos os encaminhamentos diante da reinvindicação.
"Nós temos a obrigação de fiscalizar e opinar o patrimônio da previdência. Temos um patrimônio muito grande, precisamos fiscalizar as ações do próprio gestor no que diz a previdência" disse Íbero Bezerra de Freitas, suplente do presidente.
É importante que os servidres e a sociedade tenham esse acompanhamento. Uma das conquistas do conselho foi barrar o reajuste de 11% para 14% da alíquota previdenciária, aqui no Rio Grande do Norte, em 2017.